Equal Times destaca o desmonte da EBC

A investida do Governo Temer contra a EBC e os princípios da comunicação pública foi um dos destaques desta segunda-feira no jornal eletrônico Equal Times, editado em inglês, francês e espanhol pela Confederação Sindical Internacional (ITUC), sediada em Bruxelas.

Depois de recapitular a novela da destituição de Ricardo Melo da presidência da empresa, apesar de seu mandato garantido em lei, impedida por liminar do STF, Equal Times chega à medida provisória 477, editada por Temer para garantir a remoção de Melo, com a extinção do mandato e de outros mecanismos institucionais, e a posse definitiva de seu indicado Laerte Rímoli.

Tendo ouvido Jonas Valente, presidente do sindicato dos jornalista do Distrito Federal, e Rita Freire, presidente do Conselho Curador extinto pela MP 477, a publicação conclui que, com as alterações na lei de criação da EBC, o Governo Temer privou a EBC dos instrumentos essenciais para sua caracterização como empresa de comunicação pública. Não tendo mais Conselho Curador representativo da sociedade, não havendo o mandato garantidor da independência do presidente, e podendo o presidente da República nomear todos os dirigentes da EBC, a empresa e seus canais tornaram-se meros instrumentos da comunicação governamental. A publicação recorda que a Constituição brasileira previu a criação de um sistema público de comunicação para garantir o equilíbrio com as mídias privadas e estatais.

Confira aqui a publicação.