Mais um demitido ilegalmente vai ao STF

Mais uma demissão ilegal cometida pelo governo Temer é judicializada, devendo ser objeto de liminar do Supremo Tribunal Federal. O Presidente exonerado na semana passada da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Cabral, que também tem mandato assegurado em lei,  impetrou na tarde desta quinta-feira, 30, mandado de segurança no STF, com pedido de liminar  contra a exoneração decretada pelo vice-presidente da República no exercício do cargo, Michel Temer. Seu caso é idêntico ao de Ricardo Mello, exonerado da presidência da EBC, apesar do mandato, e reconduzido ao cargo por liminar do ministro Dias Toffoli.

Cabral sustenta, na ação, que o ato de sua  exoneração deve ser anulado porque é “abusivo, arbitrário e ilegal”, uma vez que interrompeu um mandato que, por força de lei, deveria durar 4 anos.  Em caráter liminar, o advogado de Paulo Guilherme Cabral, Jonatas Moreth Mariano, requer que a exoneração seja suspensa e que seja assegurado a Cabral continuar na presidência da Anater.