Palmas para Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes é acusado regularmente por uma visão caolha do texto constitucional; e certamente há razões para a crítica. Contudo, ele exibe uma qualidade que me faz admirar sua atuação no STF. Gilmar não se submete ao senso comum da sociedade.

Convencido de suas teses – diga-se nem sempre, a meu ver, com a melhor posição – ele tem a coragem que todo magistrado deveria ter de contrariar a opinião pública em defesa da estrita aplicação da lei. Hoje, infelizmente, alguns juízes se acovardaram diante do clamor popular e passaram a referendar in limine a opinião majoritária da sociedade.

Fosse esta a posição mais correta substituiríamos o Judiciário por pesquisas de opinião. Teríamos uma enorme economia e, em alguns casos, a injustiça estaria consagrada.

Ontem, no julgamento de Garotinho, um dos ministros do TSE tentou pedir vistas do processo, o que provocaria o alongamento da prisão do ex-governador por tempo indeterminado.

Gilmar o demoveu com argumentos inquestionáveis:

– Quem depois vai reparar seis meses ou uma de prisão com base neste formalismo processual.

Gilmar deseja também rever a deliberação do STJ de prisão imediata em segunda instância, diante de alguns abusos verificados recentemente no País. Mais uma vez, ele tem a coragem de suscitar o debate de um tema quase tabu para a maioria da sociedade brasileira que, diante de uma impunidade galopante, passou a exigir o sangue de todo e qualquer suspeito. Entende-se o movimento de turba de alguns indignados. Do Judiciário, não. A ele, só cabe a aplicação da lei.