Perseguição a sem-teto é herança dos capitães do mato da escravidão

Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas Pela Democracia – Com a perseguição a Preta Ferreira e Sidney Ferreira, lideranças reconhecidas do movimento sem-teto de São Paulo, o Estado brasileiro reencontra as mais tenebrosas tradições da história brasileira. 

Sem que a polícia paulista tenha apresentado qualquer indício para demonstrar que eles tivessem coagido ou ameado testemunhas,  motivo alegado para uma prisão que se prolonga desde 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, recusou um pedido de soltura imediata, para que ambos pudessem responder se defender em liberdade. 

Em nota oficial, os advogados de ambos classificam Preta e Sidney Ferreira,  filhos de Carmen Ferreira, 59 anos, uma das grandes referências do movimento de moradia de São Paulo, como  “presos políticos”. A definição é correta mas o caso é mais grave do que isso. 

Marca o renascimento da função de capitão do mato entre autoridades policiais do país. Reproduz, em pleno século XXI, uma atuação perversa de 200 anos atrás, quando o Estado organizava expedições  na captura de escravos que ousavam rebelar-se contra o cativeiro e eram levados de volta a seus proprietários após serem submetidos a castigos corporais.  

Se você achar que a comparação é exagerada, só precisa reconhecer que, em nosso país, os fatos do dia muitas vezes expressam a permanência de desvios e atrocidades ocorridas ao longo de nossa história. 

Enquanto a escravidão era abolida na maior parte dos paises da América — 1822 no Haiti, 1833 na Colombia, 1854 na Venezuela –, o cativeiro permanecia como principal meio de trabalho do Brasil após a independência e até a véspera da República. 

Nascido autoritário nas instituições políticas, e reacionário na esfera social, o estado brasileiro conservou-se como um dos mais atrasados do Continente, virando o rosto até para a influência das ideias norte-americanas, que no início do século XIX chegaram a ser evocadas como referência pelos movimentos revolucionários que pensavam a independência, como a revolta de Frei Caneca em Pernambuco. 

Enquanto Abraham Lincoln foi à guerra para acabar com a escravatura, no Brasil de Pedro II o poder econômico foi capaz de conservar o cativeiro sem necessidade de ir a luta, pois o pacto dos Orléans e Bragança com a Coroa britânica, em 1822, permitiu colocar o Estado a seu serviço desde o 7 de setembro.  

Num momento marcante dessa história, em 1850 o Imperador Pedro II,  (“por graça de Deus e unânime aclamação dos povos Imperador Constitucioal e Defensor Perpétuo do Brasil”), assinou a lei de número 601. 

Peça-chave para o entendimento da tragédia social brasileira, que mais tarde irá incluir a criminalização do movimento-sem terra, no artigo 1o a lei estabelecia: “Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o da compra”. No artigo 2o, já definia a punição aos “que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de benfeitorias, e de mais sofrerão a pena de dois a seis meses do prisão e multa de 100$, além da satisfação do dano causado”. 

Definiu-se,  assim, uma das legislações mais regressivas de que a humanidade tem notícia — uma barreira que impedia o acesso à terra justamente por parte daqueles que necessitavam do reconhecimento do Estado,  pois não tinham recursos para pagar por ela. Ao incluir as “terras devolutas” como seu objeto, a lei 601 deixava claro que não bastava proteger a propriedade privada, garantia legítima num capitalismo que se espalhava pelo planeta. Também era preciso impedir os pobres — em parte escravos emancipados por medidas levemente abolicionista do período — de ter acesso  às terras públicas que, por definição, poderiam  garantir sustento sem prejudicar ninguém. 

A ideia era que, mesmo fora do cativeiro e da senzala, todos fossem impedidos de se emancipar, para serem mantidos em disponibilidade,  obrigados a fazer qualquer coisa pela sobrevivência. Outra diferença em relação a história americana, onde a abolição foi acompanhada por vários programas de reforma agrária. 

No Brasil de Pedro II, que não foi capaz de se industrializar entre outras razões pela incapacidade de conviver com o trabalho de homens livres, a terra era meio de exploração da mão-de-obra escravizada. 

No Brasil de nossos dias, onde 7 em dez brasileiros residem nas cidades, a terra também é moradia e bem-estar. 

Nesse ambiente, os sem-teto ocupam as propriedades “devolutas” e ali conseguem resolver, por conta e risco, uma dificuldade fundamental da vida de nossos dias  — encontrar moradias apropriadas, relativamente seguras, de manutenção a preços compatíveis com a renda, em localização conveniente para o trabalho, com escola para os filhos e locais de convívio social. 

Como lembram Patrícia Zaidan e Martha Raquel numa reportagem de leitura obrigatória publicada pelo portal Jornalistas Livres, cujo foco é a atuação de Carmen Silva em São Paulo, “há muito a fazer até zerar a demanda de quase um milhão de cidadãos em busca de 358 mil lares na capital. A conta poderia fechar mais rapidamente se, no centro expandido, por exemplo, fossem aproveitados os 700 imóveis privados que se deterioram e devem IPTU há decadas, e as centenas de prédios da União, Estados e Municípios igualmente imundos, sob o risco de ruir e descumprindo a ‘função social da propriedade’, conforme exigência da própria Constituição brasileira”. 

Também incluída no inquérito policial que levou a prisão de seus filhos, Carmen já foi julgada e inocentada pelas mesmas acusações que se voltam contra ela, mais uma vez, sem qualquer novidade ou justicativa.

Está errado, no aspecto jurídico e político.  Quem é capaz de refletir sobre nossa herança escravocrata, presente 130 anos após a abolição, só pode reconhecer o benefício que os movimentos por moradia geram para o conjunto da sociedade brasileira. Numa visão sem preconceitos, deveriam ser reconhecidos e elogiados como o que são, verdadeiros empreendedores. 

Dando vida a esqueletos de cimento que se transformaram em lixo urbano, oferecem uma resposta humanitária e responsável para uma tragédia que o Estado brasileiro não pode e não quis resolver ao longo da história. 

Alguma dúvida?