Por que a MP dos combustíveis não deve ser votada

A medida provisória da reoneração dos combustíveis já foi elaborada no Ministério da Fazenda tendo em vista a possibilidade de jamais vir a ser votada — e caducar, como se diz no jargão parlamentar. Não é por acaso que a vigência da modalidade escalonada de cobrança dos tributos federais coincide exatamente com o prazo de 120 dias durante os quais as medidas provisórias produzem efeitos mesmo sem serem votadas. Findo esse prazo, volta tudo ao normal, ou seja, a oneração tributária retorna aos patamares que sempre teve até o ano passado e a polêmica cobrança do imposto de exportação sobre o óleo cru será suspensa. 

Na afirmação de lideranças governistas, não votar era Plano B diante de eventuais dificuldades na votação da MP, mas tem tudo para se tornar Plano A diante das primeiras reações dos parlamentares à solução do governo. Apesar da derrota da ala política, que defendia a permanência da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, aparentemente contentando o mercado, o formato final da vitória de Fernando Haddad e equipe econômica desagradou boa parte da base conservadora do governo no Congresso.

A taxação sobre a exportação de óleo cru pegou de surpresa o mercado e seus amigos no Legislativo. Integrantes do centrão e até do chamado centro não-centrão, que inclui partidos como o MDB e o PSD, acolheram reclamações da Faria Lima de que esse imposto-supresa gera insegurança e prejudica as empresas produtoras de petróleo, as menores, que hoje têm uma fatia de pouco mais de 10% do mercado, dominado pela Petrobras. Se houver votação da MP, portanto, é muito possível que esse item venha a ser extirpado do texto, limando a arrecadação federal em mais de R$ 6 bilhões.

De outro lado, a solução de reonerar de forma escalonada a gasolina e o álcool foi reconhecida como engenhosa pela cúpula e principais lideranças do Congresso, mas a forma como foi decidida desagradou dirigentes e líderes que não foram consultados pelo governo. Amigos de Arthur Lira, por exemplo, relatam que ele ficou muito irritado por não ter sido procurado nem por Lula e nem por Haddad na segunda-feira, quando o assunto foi decidido. Na terça, já agastado pela demora na liberação das nomeações do segundo escalão, recebeu um aceno do Planalto para conversar sobre o tema, mas recusou-se a debater diante do fato praticamente consumado.

Todo mundo sabe que Lira não deixa de dar o troco nessas horas. E ele virá, seja na MP os combustíveis ou em qualquer outra, como aquela que reestruturou administrativamente o governo e entra antes na fila de votação. É certo, por exemplo, que o centrão vai recriar a Funasa e levar a Conab de volta ao Ministério da Agricultura, retirando-a do Desenvolvimento Agrário. Se ficar por aí, dizem articuladores da base aliada, já estará de bom tamanho. Se Lira e seguidores resolverem votar a MP dos combustíveis, o estrago pode ser maior.