Voto facultativo – atentado à democracia

O ministro Luis Roberto Barroso, que se notabilizou por dizer que vivemos uma “democracia consistente”, volta à carga contra a democracia, agora importando o esquema norte-americano do voto facultativo. O raciocínio, tipicamente liberal, – que logo será incorporada pelo Bolsonaro ao seu arsenal anti-democrático – é o de que um direito não pode ser um dever.

Parece lógico. Qual o resultado? Nos Estados Unidos, por exemplo, modelo desse tipo de raciocínio, as eleições se dão na primeira terça-feira de novembro, dia de trabalho, sem autorização para deixar o emprego para ir votar. Vota uma minoria dos norte-americanos, para decidir os destinos de todos e de todo o país. Como se o voto fosse um ato privado, que só tem a ver com os interesses de quem vota, não de todo o país.

O Chile, que pretendia ser o modelo norte-americano na América Latina, abandonou o voto obrigatório, para aderir ao voto facultativo, teve um esvaziamento do interesse das pessoas pelos processos eleitorais e pela própria democracia. Michele Bachelet, que chegou a ser eleita com uma vitória arrasadora sobre seu opositor na primeira das suas eleições, contou com menos de 30% de eleitores que participaram das eleições. Ela teve um número pequeno de votos.

Os jovens nem sequer se inscrevem para votar, desconhecem as eleições na sua grande maioria. O desinteresse pela política se acentua, a desmoralização da vida pública só aumenta. 

É a isso que o Barroso quer contribuir, quando deveria, ao contrário, incentivar o interesse pela política, pelas eleições, pela vida pública? É essa a função do presidente do Tribunal Superior Eleitoral? Não basta o Judiciário ter sido conivente ativo com o golpe contra a Dilma, com a prisão do Lula, e ter sido participante, sem nunca ter se pronunciado, com a monstruosa operação que levou o maior violador da democracia à presidência do Brasil?

Barroso agora quer completar o trabalho de desmoralização da política, das eleições, da vida pública, promovendo o voto facultativo, em que uma proporção ínfima dos brasileiros terminarão votando, com os que mais precisam votar e promover a transformação para melhor do país – os jovens, os negros, as mulheres, os mais pobres e excluídos -, costumam deixar de votar. Para que os setores conservadores das classes medidas predominem, num universo limitado de votantes, que tenderão a reproduzir o poder das elites dominantes.

Esse é o ideal dos que temem o poder das classes populares, os que agiram diretamente para tirar o PT do governo por meio de um golpe, os que querem marginalizar o povo da política, para que eles se apropriem da política e do poder, para defender os interesses das elites dominantes.

Barroso e todos os que venham a defender essa proposta – logo o próprio Bolsonaro – tem que ser repudiados, rejeitados, denunciados, como coveiros da democracia no Brasil.