Boulos afirma que governo vai insistir em lei para garantir direitos de trabalhadores de aplicativos

247 – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (30) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuará defendendo a criação de uma legislação específica para assegurar direitos aos trabalhadores de aplicativos, como motoristas, entregadores e mototaxistas. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Boulos destacou que a orientação do presidente Lula é tratar o tema com atenção às demandas da categoria e avançar na construção de um marco legal para garantir melhores condições de trabalho.

“O presidente Lula pediu para a gente tratar o tema com um olhar muito cuidadoso, muito respeitoso com os trabalhadores de aplicativo. Então, nós vamos insistir para que haja uma lei que defenda o motorista do Uber, que defenda o motoqueiro, o entregador, o mototaxista, para que ele tenha uma remuneração digna”, afirmou o ministro.

Move Brasil oferece crédito para trabalhadores de aplicativos

Durante a entrevista, Boulos também detalhou o funcionamento do programa Move Brasil, iniciativa voltada ao financiamento de profissionais que atuam no transporte de passageiros, cargas e entregas, seja por meio de aplicativos ou com vínculo empregatício formal.

A linha de crédito permite a aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motocicletas elétricas e motos flex. Segundo o ministro, o principal diferencial do programa é a participação do governo federal na redução do risco das operações.

“A diferença do Move para uma linha de crédito normal de um banco é que o governo está entrando com fundo garantidor”, explicou.

Segundo Boulos, neste momento a prioridade do governo é consolidar a operação das modalidades já existentes, antes de discutir a ampliação do programa para novos públicos.

“A prioridade é fazer os bancos públicos e privados assumirem os riscos e liberarem os créditos aos trabalhadores autônomos, superando essa barreira de preconceito financeiro”, destacou.

O programa prevê uma linha de financiamento de até R$ 30 bilhões, reservando pelo menos R$ 3 bilhões para mulheres e outros R$ 3 bilhões para taxistas. As taxas de juros podem chegar a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, com prazo de pagamento de até 72 meses e carência de até seis meses.

Governo amplia regras de transparência para plataformas

Outro tema abordado pelo ministro foi a implementação da Portaria Senacon nº 061/2026, que estabelece regras de transparência para os aplicativos de transporte.

Segundo Boulos, os usuários poderão visualizar diretamente no aplicativo quanto do valor pago pela corrida fica com o motorista e quanto é retido pela plataforma.

“Hoje, quem pegar um Uber vai poder ver no seu próprio aplicativo, com quanto o motorista está ficando e quanto a Uber está embolsando, a chamada taxa de retenção. A mesma coisa deveria ser para o iFood e demais aplicativos. Quem não se enquadrar na legislação vai ter que pagar multa de até 14 milhões de reais”, afirmou.

O ministro também destacou mudanças no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para trabalhadores da categoria vítimas de acidentes durante o exercício da atividade.

“Outra reclamação que recebíamos dos motoqueiros era sobre acidentes de trabalho que não eram caracterizados assim. E fizemos uma norma do SUS já há mais de dois meses. Quem entrar ali numa UPA por um acidente, vai estar lá no prontuário dele constando acidente de trabalho, e ele vai poder recorrer à justiça trabalhista”, disse.

Programa Parada Certa cria pontos de apoio para motoristas e entregadores

Na entrevista, Boulos ainda apresentou o programa Parada Certa, que prevê a implantação de 100 pontos de apoio urbanos destinados a motoristas de aplicativos e entregadores.

Os espaços oferecerão estrutura para higiene, alimentação, descanso e capacitação profissional. A primeira unidade foi inaugurada em 26 de junho, no município de Mauá (SP).

Segundo o ministro, a iniciativa busca melhorar as condições de trabalho enquanto o governo segue defendendo mudanças na legislação.

“O que estamos fazendo é justamente para que esses trabalhadores possam também, entre uma corrida e outra, ter o seu próprio espaço. Então, tudo aquilo que o governo do presidente Lula pode fazer sem ter alteração da lei está sendo feito, mas vamos continuar empenhados em equilibrar essa balança. Continuar brigando para o próximo passo: que a lei seja alterada e o motorista tenha agora uma remuneração digna”, concluiu Boulos.