Judiciário brasileiro amplia cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

247 – Um ano após assumir a vice-presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch celebrou na segunda-feira (27), em San José, na Costa Rica, a crescente integração de decisões da magistratura brasileira com as sentenças e tratados internacionais da instituição.

Mudrovitsch esteve na solenidade de abertura do Ano Judiciário da Corte, na qual tomaram posse os novos juízes Alberto Borea Odría e Diego Moreno Rodríguez. 

“Eu estou muito otimista. No ano passado tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a participação das mais altas cortes, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho. Estivemos também em Manaus. Isso mostra que o Judiciário brasileiro não só tem acompanhado de perto o sistema interamericano como tem formado uma parceria que tem rendido frutos”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da Corte, a perspectiva é de que essa integração com o Brasil cresça ao longo de 2025. “Acho que cada vez mais o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte. A magistratura do nosso país tem se dedicado a conhecer e a aplicar os tratados internacionais de direitos humanos”. 

No que depender do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que esteve na solenidade em San José, essa é, de fato, uma tendência. Segundo o magistrado, “a presença institucional do STF em eventos da Corte Interamericana de Direitos Humanos demonstra o estreitamento dos laços da Corte Suprema brasileira com esta instituição e as pautas de direitos humanos e fundamentais”. 

Para o ministro, a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), por meio de diversas instituições, é “importante e salutar”, uma vez que “as demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas”.  

O magistrado ainda enfatizou que o sistema internacional de direitos humanos é essencial para proteger também a defesa da institucionalidade, que pode ser o limite do autoritarismo populista.