247 – A oposição bolsonarista protocolou nesta terça-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os parlamentares direitistas afirmam que a nova ofensiva ocorre na esteira da suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma que beneficia condenados por atos golpistas. As informações são da CNN Brasil.
Moraes entende que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 só poderão ter eventuais reduções de pena após manifestação do Congresso sobre a promulgação da medida que beneficia envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Os deputados aliados de Jair Bolsonaro da oposição também cobraram celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 8 de 2021, conhecida como PEC da Decisão Monocrática. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2024 e segue parada na Mesa Diretora à espera de pauta.
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