Alcolumbre escolhe relator do PL Antifacção no Senado

247 – O Congresso Nacional deu novo passo na análise do chamado PL Antifacção ao definir que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o responsável pela relatoria da proposta no Senado. O texto, que ainda não chegou ao Senado, e deve ser votado ainda nesta terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados.A designação faz com que Vieira acumule a nova função com a relatoria da CPI do Crime Organizado, cujos trabalhos continuam em andamento e tiveram sessão nesta terça-feira.

“[Senador Alessandro Vieira] possui uma longa carreira jurídica, além de experiência na Polícia Judiciária do estado de Sergipe. Tem grande vivência como legislador e Senador da República, e carrega em sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde a sua origem em Sergipe”, afirmou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de acordo com o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles. 

Câmara acelera revisões do texto

Enquanto o Senado avançava na escolha da relatoria, a Câmara dos Deputados também teve movimentações relevantes sobre o tema. Nesta semana, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), responsável pelo parecer do projeto na Casa Baixa, apresentou a quinta versão de seu relatório.

Proposta endurece penas e regras legais

O texto atualizado inclui novas definições para crimes praticados por facções, amplia penas previstas e estabelece mudanças em regras de custódia. O substitutivo também endurece limitações a benefícios legais, prevê perdimento de bens vinculados a atividades criminosas e ajusta critérios de progressão penal.

Além disso, o parecer incorpora dispositivos que tratam do uso de tecnologias por organizações criminosas, reforçando o objetivo de modernizar a legislação diante da atuação desses grupos.