247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou decisões do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de João Pessoa/PB que censuravam o documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.
Lançada em 2022, a obra contém entrevistas com juristas e políticos locais, retratando os bastidores da operação. Os jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina foram os responsáveis pela produção.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, citado criticamente no filme, entrou no Judiciário com uma ação por danos morais. O magistrado pediu a censura do documentário e uma indenização de quase R$ 50 mil.
A Justiça atendeu ao pedido feito por ele e determinou que a obra fosse retirada do ar, sob pena de multa de até R$ 30 mil. Os produtores do documentário recorreram ao STF.
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