247 – O julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello será retomado nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF), após ser suspenso no último sábado (9). Segundo o jornal O Globo, a decisão de reiniciar a análise do caso foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O processo, que trata da condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já havia gerado uma maioria favorável à manutenção da sentença de 8 anos e 10 meses de prisão, decidida em maio do ano passado.
A defesa de Collor alega divergências durante a votação, especialmente sobre a pena relacionada à corrupção passiva. O advogado argumenta que a pena de quatro anos, mais curta, deveria prevalecer, e não a pena mais longa, de quatro anos e seis meses, determinada pelo relator Alexandre de Moraes.
O STF agora se debruça sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa, que questiona pontos contraditórios da condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva. Mesmo que a sentença seja mantida, Collor poderá recorrer, adiando a execução da pena até o julgamento de embargos adicionais.
Além da acusação de corrupção passiva, o ex-presidente também foi condenado por lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. Outros envolvidos no caso, como o operador Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Amorim, diretor de um conglomerado de mídia ligado a Collor, também foram sentenciados, mas negaram as acusações.
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