MPF quer suspender leilão de 47 blocos de petróleo na Margem Equatorial

247 – O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (12), que entrou com uma ação para suspender de forma imediata o leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira (17). A ação quer impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da Margem Equatorial. O MPF defende que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental.

A região compreende os seguintes estados: Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá. O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas: estudo de impacto climático, avaliação ambiental de área sedimentar, estudo sobre povos e comunidades tradicionais e consulta aos povos e comunidades tradicionais que podem ser afetados.

Em relação à consulta à sociedade, o MPF defende que a consulta precisa ser em fase de planejamento e não como parte das ações da licitação.

Na ação movida pelo MPF, o órgão argumenta que a possível expansão da exploração de petróleo na região representa “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. 

Outra crítica que o MPF traz na ação é que o leilão sem avaliação dos impactos climáticos e socioambientais configura-se “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira. A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (com informações da Abr).