Por Murilo Pajolla, do Brasil de Fato – O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre quarta (30) e quinta-feira (31) sete ações decisivas que pedem a reversão de ataques ao meio ambiente promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Alinhado ao presidente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já se posicionou contra todos os pedidos. Por outro lado, as ações têm o apoio de organizações indígenas, artistas e ex-ministros do meio ambiente.
O principal item é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que pede a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).
Fruto de um esforço até então inédito, mas engavetado por Bolsonaro, o PPCDAm é considerado por especialistas o principal responsável pela redução de 83% do desmatamento na Amazônia entre 2002 e 2012.
No restante da pauta, o ministro do STF Luiz Fux agendou a análise de ações que pedem o fortalecimento da fiscalização do Ibama, fortalecem o Fundo Amazônia e classificam como inconstitucional a omissão de Bolsonaro diante dos aumentos recordes de desmatamento.
Confira no final da matéria a lista completa da “pauta verde” do STF para os próximos dias.
Ex-ministros pedem “integração da economia com a ecologia”
Os julgamentos ocorrem em meio a um movimento de pressão de ex-ministros do Meio Ambiente dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Na semana passada, nove ex-titulares da pasta se reuniram com Fux, a quem entregaram uma carta pedindo que a Corte “reposicione” o Brasil “com os valores e ideais que movem grande parte das nações”.
O documento reivindicou a “integração da economia com a ecologia, a promoção da dignidade dos povos indígenas e das comunidades guardiãs da biodiversidade e a luta pela saúde climática do planeta”.
O manifesto é assinado pelos ex-ministros Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.
Contexto de mobilizações
No início do mês, o Ato Pela Terra, puxado pelo cantor e compositor Caetano Veloso, reuniu milhares de manifestantes em frente ao Congresso Nacional, contra o “pacote da destruição” ambiental que tramita no Legislativo.
São seis seis Projetos de Lei (PLs) que representam impactos irreversíveis para a Amazônia, os direitos humanos, o clima e a segurança da população, entre eles o PL 191, que abre terras dos povos originários à mineração.
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