247 – O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou planos para ajustar a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado à pasta da Justiça, que gerou controvérsias e descontentamento entre os membros da bancada evangélica devido à proibição do proselitismo religioso nos presídios brasileiros. Esta decisão veio após uma reunião nesta quarta-feira (8) com parlamentares que compõem esse grupo.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, durante o encontro ficou estabelecido que a bancada enviará um ofício com as alterações desejadas, as quais serão incorporadas em uma nota técnica visando esclarecer trechos considerados ambíguos pelos legisladores. O objetivo do Ministério da Justiça é assegurar a liberdade religiosa dentro das unidades prisionais, eliminando quaisquer dúvidas a respeito.
O presidente da frente evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou que o objetivo da bancada é garantir a liberdade religiosa. “Ninguém é obrigado a se converter, mas a fé ajuda a manter a pessoa distante do mundo do crime. A conversa foi muito produtiva, e o governo confirma que o texto precisa ser aprimorado”, declarou Viana.
Além de Viana, 12 deputados federais participaram da reunião com Lewandowski, incluindo o presidente da bancada evangélica na Câmara, Eli Borges (PL-TO), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
A medida proposta pela resolução, publicada em 24 de abril, gerou polêmica devido à proibição do proselitismo religioso nos presídios. Para representantes da bancada evangélica, isso poderia impedir pastores de realizar atividades religiosas e apresentar a fé aos presidiários sem impor qualquer conversão.
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