Câmara aprova flexibilização da regras eleitorais
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas dos partidos e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas
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247 - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas dos partidos e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.
A reportatem do jornal O Globo destaca que "foram suprimidos apenas quatro pontos polêmicos do projeto de reforma: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário, outro que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias, um terceiro que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo."
A matéria ainda acrescenta que "o projeto, aprovado pelos deputados na semana retrasada, foi retomado quase na íntegra, conforme acordo feito entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e líderes do centrão em reunião na manhã desta quarta-feira."
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