Valdemar se reúne com Zanin em meio à disputa jurídica sobre sucessão no governo do RJ

247 – O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, se reúne nesta quinta-feira (23) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em meio à indefinição sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. O encontro consta na agenda oficial do magistrado. As informações são do jornal O Globo.

A reunião ocorre após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitar ao STF que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma interinamente o comando do estado. O pedido foi apresentado enquanto a Corte ainda analisa o formato da eleição para o mandato-tampão.

Relator da ação, Zanin concedeu uma liminar no fim de março suspendendo a realização de uma eleição indireta para o governo fluminense, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Na decisão, o ministro determinou que o cargo seja exercido temporariamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, até a definição do caso.

A ação foi apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que defende a realização de eleições diretas. A legenda sustenta que a renúncia de Castro teria ocorrido para contornar a legislação eleitoral. O ex-governador foi condenado por 5 a 2 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e ficará inelegível até 2030.

Disputa jurídica sobre modelo eleitoral

A definição sobre o tipo de eleição depende da interpretação jurídica da vacância do cargo. Pela legislação, se a saída ocorrer por motivo eleitoral, como cassação, e houver mais de seis meses restantes de mandato, a escolha deve ser direta.

Por outro lado, em casos de vacância por razões não eleitorais, as assembleias legislativas podem definir o formato. No Rio, a Alerj aprovou uma lei prevendo eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, hipótese que está sob análise do STF.

O julgamento já foi iniciado no plenário da Corte, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele indicou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral para esclarecer se houve cassação do mandato de Cláudio Castro ou se a renúncia foi considerada válida.

O acórdão do TSE já foi concluído, mas ainda não teria sido publicado devido a trâmites internos. A expectativa é que a divulgação ocorra nos próximos dias, podendo haver ajustes no texto até sua publicação oficial.