Beijing, 11 mai (Xinhua) — A China definiu nesta segunda-feira suas prioridades legislativas para 2026, ao divulgar os planos legislativos anuais tanto do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) quanto do Conselho de Estado.
Com foco no fortalecimento dos marcos legais relacionados ao bem-estar público, os legisladores avançarão nas revisões da Lei de Segurança no Trânsito Rodoviário e da Lei dos Professores, e elaborarão leis sobre assistência social, seguridade de saúde e serviços de cuidados infantis, segundo a agenda legislativa anual do Comitê Permanente da APN.
A agenda também inclui a elaboração de leis sobre ativos estatais, finanças, litígios de interesse público conduzidos pela procuradoria e combate à corrupção transfronteiriça.
O Conselho de Estado formulará regulamentos sobre o desenvolvimento de um mercado nacional unificado, escritórios judiciais e investigação e correção de potenciais riscos à segurança na produção, de acordo com sua agenda legislativa anual.
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