Beijing, 22 dez (Xinhua) — A China deu um passo significativo na formulação de uma lei fundamental e abrangente sobre ativos estatais, à medida que um projeto de lei foi submetido nesta segunda-feira para sua primeira deliberação em uma sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Segundo especialistas jurídicos, a legislação está prestes a melhorar o sistema jurídico para aumentar a eficiência da governança de ativos estatais.
Composto por 62 artigos distribuídos em sete capítulos, o projeto de lei sustenta a liderança do Partido sobre a governança dos ativos estatais, busca padronizar as práticas de gestão e supervisão e visa garantir a proteção legal e a utilização eficiente dos ativos, promovendo assim o desenvolvimento de alta qualidade do setor estatal.
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