AI 100

Empenhado em destruir tudo o que foi criado pelo governo do Partido dos Trabalhadores, Bolsonaro lança seus tentáculos sobre a Lei de Transparência.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, a lei complementar obriga os governos federal, estaduais e municipais a colocar na internet, em tempo real, receitas e gastos da administração pública.

Criada para facilitar o acesso da população a dados públicos, a LAI (Lei de Acesso à Informação) que completou, em maio, dez anos em vigor no país, tem sido constantemente atacada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem usado uma série de estratégias para reduzir a transparência nos órgãos federais.

No lugar, Jair Bolsonaro tem usado o ‘AI100’. O decreto, inspirado no famigerado AI5, criado durante a ditadura militar, decreta sigilo de cem anos em tudo que o governo julgar que não deve chegar ao conhecimento da população brasileira.

Ciente de que sonegar, omitir e esconder informações é a única política eficiente para evitar que os casos de omissão, cumplicidade e corrupção de seu governo se espalhem pelo país, o presidente já decretou sigilo para sua carteira de vacinação, para o seu cartão corporativo, para os acessos de Carlos, Eduardo Bolsonaro e os pastores lobistas ao Palácio do Planalto, para o processo militar que não puniu Pazuello por participar de um ato político, entre outros.

O ‘AI100’ tem sido uma das principais “muletas” do governo para negar ao público informações que antes eram abertas, sob a justificativa de que elas violam dados pessoais.

Dessa forma não teremos nenhum caso de corrupção no meu governo – explicou, Bolsonaro, com um sorriso no rosto.

– O senhor é um gênio “papi”, é um mistério como seu nome ainda não foi indicado para o Nobel – disse Carluxo, o filho ‘Zero Dois” do presidente, enquanto saltitava feliz.

O ‘AI100’ de Bolsonaro – também conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – já foi usado pelo governo, entre outros casos, para barrar o acesso a dados de visitas de lobistas de armas ao Palácio do Planalto, para excluir microdados do Censo Escolar e para impedir a publicação de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão, a chamada “lista suja” do trabalho escravo….

Essas são apenas algumas das iniciativas do governo federal que contrariam os preceitos da transparência na administração pública, principal propósito da Lei de Acesso à Informação.

Mas Bolsonaro não parou por aí:

– Vamos decretar 100 anos de sigilo aos resultados das pesquisas eleitorais – bradou o presidente. Até o meu amigo Eduardo Cunha é contra essa “cuestão” das pesquisas – concluiu.

– O senhor quer proibir as pesquisas eleitorais, presidente? – questionou um general.

– Proibir, não. Meu governo é totalmente transparente nisso daê, taokey. As pesquisas poderão ser realizadas, nós vamos apenas impedir a divulgação dos resultados. Os resultados dessas pesquisas esquerdista, dando ampla vantagem ao “nove dedos”, estão acabando com minhas chances de reeleição.

– Presidente, isso é um atentado contra a LAI e sonegação de informações de acesso público.

– Atentado é essa pesquisa de hoje do Datafolha que aponta uma rejeição de 55% ao meu governo. A pesquisa revela ainda que o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva lidera a disputa para a eleição entre adolescentes e jovens de 12 capitais. Segundo essa pesquisa tendenciosa o petista tem 51%, da preferência dos jovens contra apenas 20% a meu favor.

– O senhor não pode proibir as pesquisas só porque elas são desfavoráveis a sua candidatura à reeleição – concluiu outro general.

– Posso e vou, taokey! Tá tudo dentro das quatro linhas da Constituição. E se meu nome continuar caindo nas pesquisas de intenção de votos, vou impor ainda sigilo de 100 anos ao resultado da eleição.