Boiada barrada nas universidades, PC do B propõe regras transitórias

Quem estica a corda é sempre o governo, com violações constantes da Constituição, que obrigam o Congresso ou o STF a exercer o poder de contenção, como fez agora o Legislativo, através do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao devolver ao Planalto a medida provisória duplamente inconstitucional, que permitia ao ministro da Educação nomear reitores durante a pandemia, tirando nomes de interventores do bolso do colete.

Alcolumbre e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, até fizeram chegar a Bolsonaro o aviso de que seria melhor revogar a MP antes que a medida mais drástica fosse tomada. Como não obtiveram resultado, houve a devolução, e em seguida a revogação, pois não restou ao governo outro caminho. Recorrer ao STF seria perder de novo.

Agora será preciso criar uma regra para a eleição dos nomes da lista tríplice para a escolha dos reitores cujos mandatos venham a se encerrar durante a pandemia.  A bancada do PC do B na Câmara –  Jandira Feghali, Perpétua Almeida, Alice Portugal, Daniel Almeida, Marcio Jerry, Orlando Silva, Professora Marcivânia e Renildo Calheiros –  já apresentaram projeto de lei fixando normas para as escolhas, exclusivamente nesta fase em que serão inviáveis as eleições tradicionais, com participação de docentes, alunos e funcionários. 

O projeto mantém o poder de decisão nos conselhos universitários,  que poderão estabelecer os procedimentos simplificados para a composição das listas tríplices, desde que mantidas as consultas nos termos atuais.  No limite, permite a prorrogação dos mandatos dos atuais reitores por até 60 dias.  Procedimentos simplificados podem significar, por exemplo, votações pela Internet ou assembléias virtuais.

É bom que a Câmara aprove logo uma proposta antes que o Governo venha com outra.