Com fim das doações, Senado deu sinal para o STF

A votação do Senado sobre financiamento de campanhas foi um sinal, que como tal merece ser comemorado, mas o importante ainda está por vir e terá impacto sobre a decisão do STF sobre o assunto.

O que o Senado aprovou foi a alteração no projeto de lei ordinária da Câmara, regulamentando o financiamento privado de campanhas. Como tal, o projeto voltará à casa de origem, que naturalmente irá restaurar os termos originais. A verdadeira decisão virá na votação, pelos senadores, da emenda constitucional através da qual a Câmara “constitucionalizou” a matéria. Como 36 senadores votaram a favor da emenda da senadora Vanessa Grazziotin ao projeto de lei, se eles não mudarem de opinião, determinarão a rejeição da emenda constitucional vinda da Câmara. No Senado, uma emenda precisa de 54 votos para ser aprovada. Fazendo as contas, 81 menos 36 é igual a 45. Emendas rejeitadas no Senado não retornam à Câmara. São arquivadas.

Se a emenda for rejeitada pelo Senado, não terá havido “constitucionalização” do financiamento privado, como quiseram Eduardo Cunha e a maioria dos deputados, e o STF poderá retomar a apreciação da ação proposta pela OAB, declarando tal sistema inconstitucional. 

Quando e se isso acontecer, o ministro Gilmar Mendes, que segura o processo há mais de um ano com um pedido de vistas, poderá ser cobrado a devolvê-lo para que o plenário conclua a deliberação. Seis ministros do STF já votaram a favor da posição da OAB, garantindo a maioria de votos.

Gilmar tem dito a interlocutores que segurou o processo porque percebeu que a ação tinha um outro objetivo: se as doações privadas fossem proibidas, o PT ficaria de certa forma “anistiado” pelas doações que recebeu de empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato. Gilmar está entre os que acreditam que tais doações na verdade foram “propinas” lavadas através da Justiça Eleitoral. “Eles sabiam o que haviam feito no verão passado quando saíram com esta campanha contra as doações privadas. Buscam um salvo conduto, do tipo o que passou, passou”.

Se o Senado rejeitar a PEC da Câmara e o STF retomar a deliberação, o argumento de Gilmar também já não estará de pé. O PT já está pagando, e sozinho, um alto preço pelas doações que as empreiteiras fizeram a todos os partidos. Mas infelizmente é pouco provável que tudo isso aconteça antes do início de outubro, de modo a valer para o pleito municipal do ano que vem.