Edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático prevê alterações em obras literárias

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia 

A cara feia de Roberto Alvim, numa versão de “Goebbels patropi” foi extirpada do governo Bolsonaro, ainda que depois de muita pressão da comunidade judaica. Os princípios contidos na sua mensagem e nos editais das áreas de Cultura e Educação, porém, não são passíveis de demissão. São política de estado, praticadas nas falas truculentas do presidente, nos arroubos fascistas do filho Eduardo, e nas ameaças do general Heleno, que como um inspetor de escola passeando pelos corredores do estabelecimento de ensino, brande a todo momento a vara de marmelo, ameaçando: “um dia vocês podem perder a liberdade”. Que medo!

E, até lá, para manter “a linha” anticomunista – diretriz do governo a que servem – não faltam burocratas. Ainda que de forma dissimulada. Cabe a eles colocar entraves às leituras “pouco recomendadas”. Basta uma passada d’olhos às primeiras páginas do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), para detectar na página 8 do calhamaço de 80, as armadilhas onde podem ser pegos os autores “inconvenientes” e suas mensagens “perigosas”. No item: “Das condições de participação”, estão descritas as seguintes recomendações, aos que querem submeter obras literárias ao escrutínio dos burocratas responsáveis pela avaliação do PNLD.  

5.5. A partir de notificação ou convocação específica do Ministério da Educação, o editor se compromete a alterar a obra aprovada em caso de identificação de correções ou atualizações necessárias.  

5.6. O editor poderá propor alteração e aprimoramento de conteúdos durante o ciclo de atendimento, caso em que o Ministério da Educação avaliará a pertinência da alteração do conteúdo proposto.  

5.7. As alterações de que tratam o subitem 5.5 serão submetidas à aprovação ou avaliação de profissionais ou equipes designadas pelo MEC. 5.8. Se as notificações e convocações de que tratam o subitem 5.5 não forem atendidas ou se os respectivos objetos não forem aprovados, o MEC e o FNDE poderão suspender a compra e a distribuição das obras escolhidas, caso em que serão distribuídas às escolas as obras em outra opção, conforme estabelecido na legislação vigente.

Estamos falando de “o editor se compromete a alterar a obra aprovada em caso de identificação de correções ou atualizações necessárias”. Mas o que seriam “correções”, em uma obra de ficção? Uma obra literária? O edital trata a questão de forma ambígua, deixando margem a que o autor tenha que alterar ou subtrair trechos do conteúdo de sua obra, a fim de, sob pena de deixá-la capenga, ou desvirtuar a história contada, agradar ao MEC. É disto que se trata. Eis aí um precedente perigoso, quando falamos de obra literária ou de ficção.  

Certo é que extirpar do currículo dos alunos do Ensino Médio – jovens em formação e, portanto, na visão do governo, influenciáveis – toda e qualquer mensagem com proximidade com a esquerda, tornou-se uma obsessão. É perseguida desde o ainda ministro da Educação, Abraham Weintraub, até a gerente de Educação Básica de Rondônia, Rosane Seitz Magalhães, nomeada sob a indicação do secretário Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu no começo da gestão Coronel Marcos Rocha (PSL), fervoroso discípulo do “mito”, já de malas prontas para se bandear para o “Aliança” de Bolsonaro.

Talvez por ter que “correr” de 43 livros fundamentais para a formação intelectual, Rosane tropeça no português, ao dirigir-se aos subordinados, numa mensagem aflita para que providenciem logo a retirada de circulação das “obras perniciosas” – (destaque meu).  

O secretário apressou-se em desmentir a ordem, mas dois áudios obtidos pelo jornal “Rondônia Dinâmica”, deixam ver que concordância verbal – que ela por certo aprenderia lendo mais – não são o forte de Rosane, e que o memorando-circular onde havia anexo a lista de livros a serem recolhidos pela Educação, existiu. Nas gravações é possível ouvir nitidamente, Rosane Seitz Magalhães dizer que a intenção do recolhimento dos livros era evitar “uma turbulência”.

E se evitar turbulência era a ideia, o efeito foi o de gasolina nas labaredas. Se antes o assunto estaria restrito ao estado de Rondônia, com o seu português claudicante e os títulos de peso retirados de circulação, Rosane o transformou em tema nacional. Agora, resta-nos ficar atentos sobre as perseguições e “alterações” a obras, alvo do edital do PNLD, conforme trecho demonstrado acima. A propósito, antes que eu me esqueça, o nome disto é “censura”!