Liberdade de Zé Dirceu expõe ‘abuso de autoridade’ da Lava Jato

As prisões por tempo indeterminado do juiz Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato, também são flagrantemente ilegais, decidiram esta tarde os ministros.

Com a palavra o ministro Gilmar Mendes, presidente da Turma que julgou o habeas corpus de Dirceu:

“O caso mais importante em termos penais julgado originariamente por esta Corte [mensalão] não teve prisão preventiva decretada, e esse fato tem sido esquecido. Não é clamor público que recomenda a prisão processual. Não é o momento para ceder espaço para o retrocesso”.

Na prática, a liberdade de Zé Dirceu expõe a face mais autoritária da Lava Jato.

O abuso de autoridade da força-tarefa mereceu severas críticas de Mendes, que considerou o “lawfare” do Ministério Público Federal — leia-se procurador Deltan Dallagnol — uma “brincadeira juvenil” feita por “jovens que não tiveram vivência institucional”.

Nos últimos dias, a Lava Jato tem feito uma sistemática campanha contra as instituições da República; primeiro contra o Senado; agora os disparos foram contra o Supremo Tribunal Federal.

Dallagnol considerou o resultado da votação que libertou Dirceu “incoerente”. Segundo ele, “o que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votou para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”.

Gilmar Mendes respondeu ao procurador dizendo que não cabe ao integrante do MPF pressionar o STF.

“Foi uma brincadeira quase juvenil. São jovens que fazem esse tipo de brincadeira. Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, o Supremo deixaria de ser Supremo. Não cabe a procurador da República pressionar o STF, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando um viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, retrucou o ministro.