Nova reforma da Previdência impõe a José Múcio fase de pacificação

Na transição do governo do bi-inelegível para o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como todos se lembram, a única pasta que não criou um grupo de avaliação e diagnósticos foi a Defesa. De posse de uma espécie de “carta de recomendação”, concedida pelos militares, o atual ministro, José Múcio – recentemente referendado no cargo, por Lula, durante a tragédia no Sul -, se apresentou exibindo um documento com 12 pontos “inarredáveis”, considerados assim pelo Alto Comando das Forças Armadas, que os intitulava equivocadamente “cláusulas pétreas”. Ou, jocosamente, no melhor estilo Macri (só para os maiores de 60 anos), “imexíveis”.

Como se sabe, apenas a Constituição Federal possui cláusulas pétreas, mas bem-mandado que é, Múcio exibiu a Lula os 12 pontos que, não só “pacificavam” a relação daqueles senhores com o governo entrante, como lhe serviria de passaporte para o cargo de ministro da Defesa, com as bênçãos das corporações.

Dentre os 12 pontos, além da manutenção do currículo das escolas militares, e do sistema de promoção pelo critério da antiguidade, um deles era mais “imexível” que os outros: o sistema de previdência dos militares, que Bolsonaro tratou de deixar “arrumadinho”, dentro de “critérios” que eles não gostariam de ver alterados. Àquela altura, com as relações estremecidas, Lula fez hã, hã e colocou José Múcio para cuidar das rodadas de cafezinho entre um lado e outro.

Depois da posse – bem-sucedida –, e do 8 de janeiro de 2023, quando levou pito, ouviu ordens contra as quais não pôde se insurgir e ainda ficou sendo olhado de esguelha, por ter concordado com a adoção da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que colocava o poder no colo dos militares, José Múcio se fez de morto e tratou de deixar a marola passar, enquanto buscava verbas aqui, almoços ali e apertos de mão para foto acolá.

Assim, discreto, foi ficando no posto, enquanto agradava o chefe e às fileiras. A tragédia dos gaúchos colocou novamente à sua frente a oportunidade de se destacar – e realmente o fez -, coordenando o envio das Forças Armadas para o olho do furacão, auxiliando nos resgates, atendimento aos moradores com helicópteros, anfíbios, hospitais de campanha e todo o aparato que só elas têm. Em discurso Lula o confirmou no cargo, acrescentando elogios.

Mas, e o “mas” estraga tudo, uma nova proposta de reforma da Previdência Social apresentada recentemente por Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), veio para tirar o sono de José Múcio. A notícia bateu nas tropas como uma granada. A “cláusula pétrea” – contém ironia – mais cara para os militares, a previdência diferenciada, com penduricalhos para lá de interessantes, um deles a idade menor que a exigida para os civis, para efeito de aposentadoria, está para ser alterada.

Conforme noticiado na Folha, a proposta de Dantas prevê mudanças nas regras da Previdência Social para militares e servidores civis, e é vista com preocupação pelos generais, que temem que a medida retire direitos conquistados ao longo dos anos.

Em reunião realizada de 13 a 17 de maio, os generais do topo da carreira, zelosos com esse ponto desde a transição, já haviam decidido que o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSMFA) merecia vigilância constante.

O Alto Comando das Forças Armadas está em alerta máximo com a proposta apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Os generais argumentam que os militares já sofreram uma série de cortes nos últimos anos, como a perda de reajustes salariais e o enfraquecimento do sistema de saúde. Defendem que os benefícios na inatividade, como aposentadoria integral e menos tempo de serviço, são compensatórios por uma série de direitos que os militares não possuem, como hora extra, adicional noturno e limite de horas de trabalho diárias.

Embora tudo esteja muito embrionário e ainda não haja um consenso sobre as medidas que serão tomadas, o Alto Comando já colocou as fardas de molho e está se preparando para defender os direitos dos militares e evitar que novas perdas sejam impostas à categoria.

Imaginem quem será o emissário desses queixumes? José Múcio, claro. Caberá a ele promover a pacificação e esticar novamente aqueles 12 pontos que o levaram ao posto, para o presidente Lula, lembrando que, além de “imexíveis”, conforme ficou acertado em tempos de trepidações e indefinição, em ano eleitoral, pautas desse tipo costumam ficar ainda mais incômodas. Ao que tudo indica, Múcio deverá, nos próximos dias, enfrentar mais que a tragédia gaúcha. Tem pela frente nova fase de pacificação.