O bem que a Lava Jato fez ao país

A polêmica operação, após idas e vindas, críticas e ataques, já produziu uma importante resultante ao país.

São avanços institucionais e cidadãos que ainda dependem de desfecho, mas renovam a esperança. Ouso enumerar alguns:

– O senado aprovou o projeto que pune o abuso de autoridade.Isso quer dizer que está perto do fim a carteirada, as prisões abusivas (que lotam preventiva e provisoriamente as cadeias), os maus tratos nas delegacias e os vazamentos que prejudicam as investigações.

– O senado também aprovou o fim do foro privilegiado alterando a Constituição, isto é, sem brechas para que maiorias convenientes revertam a decisão. A partir do momento em que for promulgado pelo Congresso Nacional, dali em diante, só os presidentes daquela casa, da Câmara dos Deputados, da suprema corte e da República terão esta garantia. 35 mil autoridades dos três poderes perderão a prerrogativa e estarão, como todos, sujeitos ao rito processual normal.

O que ambas tem em comum: todo e qualquer cidadão poderá processar, se se considerar lesado, uma autoridade. E esta será julgada como este cidadão seria.

– A operação forçou a conversa dos dois maiores líderes nacionais em atividade e seus respectivos partidos – Lula e PT, FHC e PSDB – e já desenha a recomposição de um centro democrático, onde participa também líderes do PMDB descontentes com o atual governo, para além só da garantia de governabilidade.

Este diálogo terá que encontrar uma solução para um dos sérios efeitos colaterais da operação: a contribuição relevante para a derrubada do PIB, o crescimento do desemprego, a debilitação de importantes cadeias produtivas e a redução da inserção econômica internacional do Brasil.

Efeitos estes que, por outro lado, serão oferecidos ao julgamento da sociedade em 2018, para que esta diga o quão significativo para ela é defender o que foi abalado. Isso é democracia e não o que minha doutrina ou meu guru têm por verdade, que deve apenas ter maioria para ser imposta.

– Por causa da Lava Jato, goste-se ou não dos nomes, parou de ser inventada a roda nas indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal. O que põe na mesa o debate sobre atualizar ou não os critérios deste procedimento.

– Por causa dela, o Brasil poderá experimentar uma fórmula política recomendada por grandes cientistas políticos nas eleições de 2018: o financiamento público de campanha com listas partidárias fechadas, ou seja, sem constrangimento do poder econômico à democracia e com voto mais programático, ideológico, focado nas ideias e propostas coletivas de convergências e sinergias de grupos de interesse.

– Por causa dela, a sociedade pôde pôr para fora suas entranhas políticas tais como elas são – da extrema-esquerda à extrema-direita – e pôr na balança o quão importante ou não são os avanços estruturais – CLT, Previdência Social, habeas corpus, devido processo legal, por exemplo – e os conjunturais – pleno emprego, mobilidade social, inflação controlada, responsabilidade fiscal etc.

– Por causa dela, poderemos ter a chance – será? – de assistir o depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro ao vivo, um marco para a transparência maior até do que a transmissão, nos mesmos termos, do julgamento da AP 470.

Que a história lhe seja generosa, sobretudo em relação à narrativa.