Resumo do primeiro dia: o Brasil é dos brasileiros

Não sei se alguma das defesas dos réus foi digna de nota no primeiro dia do julgamento da trama golpista. Pode ser que uma ou outra tenha escapado, talvez. O que vi foram advogados distribuindo afagos aos ministros e à ministra da Suprema Corte, elogiando currículos, buscando afinidades biográficas com cada julgador, mas não encontrei nenhuma linha capaz de negar o essencial: o fato de que houve, sim, a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Como já havia observado no dia das alegações iniciais das defesas, o conjunto da ópera desse primeiro dia aponta para um desfecho inevitável: todos os réus serão condenados. Porque a questão central – a tentativa de golpe contra a democracia brasileira – não foi desmentida. A condenação coletiva é, portanto, certa.

As penas, claro, terão dosimetrias distintas. E isso é fundamental para que o comandante em chefe da organização criminosa seja exemplarmente punido. Somente assim se poderá enfraquecer a moral golpista que ainda resiste em setores das Forças Armadas, que, ao longo de nossa história, sempre se autoproclamaram “poder moderador”. Uma resposta firme hoje, em especial a quem comanda um golpe, tem a força de desestimular aventuras semelhantes nas futuras gerações de militares.

O ponto alto do julgamento foi o recado enviado ao governo Trump e a todos que ousam ameaçar nossa democracia com chantagens e conluios com governo estrangeiros, cometendo crime de lesa-pátria. Mais uma vez, nossas instituições deixaram claro que não se vergarão a pressões – nem internas, nem externas – como bem ressaltou o ministro Alexandre de Moraes.

Esse primeiro dia deixou evidente, para quem ainda tivesse dúvida, que todo o processo – investigação, denúncia, recebimento da ação penal, instrução, alegações finais – tem seguido o rito legal, respeitando o amplo direito de defesa. E a acusação, salvo alguma ressalva irrelevante que em nada inocentaria qualquer dos réus, é sólida, descrevendo com precisão o roteiro desempenhado pelos golpistas até o fatídico 8 de janeiro de 2023.

Ficou também patente que não se trata de perseguição política a um campo ideológico ou a uma família, mas do julgamento de réus que, pelos elementos constantes dos autos, muito provavelmente serão condenados em várias tipificações criminais. O resumo do primeiro dia desse julgamento histórico – o primeiro em que um ex-presidente responde por atentado contra o Estado Democrático de Direito -, repito, é a reafirmação da força das nossas instituições. Porque o Brasil é dos brasileiros e das brasileiras.