Advogado de Lula recorre à OAB contra violações da Lava Jato

247 - O advogado Roberto Teixeira, que faz a defesa do ex-presidente Lula, apresentou nesta quinta-feira (7) pedido de providências à Ordem dos Advogados do Brasil diante de "nova violação de suas prerrogativas profissionais por membros da Operação Lava Jato e pelo Juiz Sérgio Moro".

O pedido foi baseado em uma solicitação feita pela jornalista Cleide Carvalho, do jornal “O Globo”, que, segundo Teixeira, "apresentou material vazado ilegalmente no âmbito da Operação Lava Jato". Nesse material há referências de que a Lava Jato tenta, mais uma vez, criminalizar a atuação de Teixeira na condição de advogado.

Em fevereiro, Moro autorizou a interceptação do telefone celular de Teixeira e do ramal tronco do escritório do qual é sócio sob o fundamento de que ele teria prestado assessoria jurídica na elaboração da escritura de um bem imóvel. O Conselho Federal da OAB apresentou manifestação no Supremo Tribunal Federal  sustentando a ilegalidade e a arbitrariedade do ato por tentativa de criminalizar atos privativos da advocacia.

Também houve a apresentação de representação ao Procurador Geral da República por abuso de autoridade, além da propositura de ação de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de direito de regresso contra Moro.

"O vazamento ilegal levado ao conhecimento do Presidente ao CFOAB ocorre um dia após Roberto Teixeira haver subscrito exceção de suspeição contra o juiz Sérgio Moro, na condição de advogado do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Teixeira pediu ao Presidente do CFOAB que tome as “providências necessárias diante do vazamento ilegal de documentos no âmbito da Operação Lava Jato — possivelmente como forma de retaliação — bem como da nova tentativa de criminalizar a atuação do REQUERENTE na condição de advogado”, informa o advogado em nota à imprensa.

Abaixo a nota na íntegra:

O advogado Roberto Teixeira apresentou nesta quinta-feira (07/07/2016) pedido de providências ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil diante de nova violação de suas prerrogativas profissionais por membros da Operação Lava Jato e pelo Juiz Sérgio Moro.

O pedido foi baseado em demanda recebida também nesta data da jornalista Cleide Carvalho, do jornal “O Globo”, que apresentou material vazado ilegalmente no âmbito da Operação Lava Jato. Nesse material há referências de que a Operação Lava Jato tenta, mais uma vez, criminalizar a atuação de Teixeira na condição de advogado.

Em fevereiro do corrente ano, o Juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação do telefone celular de Roberto Teixeira e do ramal tronco do escritório do qual é sócio sob o fundamento de que ele teria prestado assessoria jurídica na elaboração da escritura de um bem imóvel. O Conselho Federal da OAB apresentou manifestação no Supremo Tribunal Federal (Pet. 6062) sustentando a ilegalidade e a arbitrariedade do ato por tentativa de criminalizar atos privativos da advocacia.

Também houve a apresentação de representação ao Procurador Geral da República por abuso de autoridade, além da propositura de ação de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de direito de regresso contra Moro.

O vazamento ilegal levado ao conhecimento do Presidente ao CFOAB ocorre um dia após Roberto Teixeira haver subscrito exceção de suspeição contra o juiz Sérgio Moro, na condição de advogado do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Teixeira pediu ao Presidente do CFOAB que tome as “providências necessárias diante do vazamento ilegal de documentos no âmbito da Operação Lava Jato — possivelmente como forma de retaliação — bem como da nova tentativa de criminalizar a atuação do REQUERENTE na condição de advogado”

Os documentos estão disponíveis em www.abemdaverdade.com.br

Roberto Teixeira