Após Jordy e Ramagem, Centrão quer acelerar PEC que exige permissão do Congresso para medidas contra parlamentares

247 - Em retaliação às novas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizam medidas judiciais de buscas e apreensões no Congresso Nacional, membros do Centrão buscam avançar com uma PEC que exige a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra deputados e senadores.

A iniciativa é do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil), e já foi apresentada à cúpula da Câmara dos Deputados, ganhando popularidade após medidas contra os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), como informado por Andréia Sadi, do g1.  

Valadares propõe, entre outros aspectos, que todas as ações legais, mandados de busca e apreensão, e investigações dirigidas a deputados e senadores a partir da obtenção do diploma só poderão ser executadas com a aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito.

Outro ponto também abordado na proposta é referente a Mesa Diretora e o prazo de dez dias para deliberar sobre a autorização ou rejeição solicitada pelo Judiciário. Além disso, a resposta à solicitação apresentada à Mesa Diretora só poderá ser emitida durante o ano legislativo, com o prazo suspenso durante o recesso parlamentar.