'Atentado à liberdade de expressão', diz defesa do presidente da OAB sobre ação do MP por calúnia

Felipe Santa Cruz foi denunciado pelo Ministério Público Federal por calúnia em fala que criticou o ministro Sergio Moro. "Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia", disse o advogado Kakay em nota

Felipe Santa Cruz (OAB) e Kakay
Felipe Santa Cruz (OAB) e Kakay (Foto: Agência Brasil)
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247 - Representada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se pronunciou de forma crítica à denúncia feita pelo Ministério Público por calúnia em fala em que Santa Cruz criticou o ministro da Justiça, Sergio Moro. 

Além da denúncia por calúnia, o MPF também solicitou o afastamento de Felipe Santa Cruz da presidência da OAB, por ter afirmado que Moro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas", em referência à operação Spoofing, que atingiu hackers que supostamente invadiram celulares de autoridades, entre elas Sergio Moro e procuradores da Lava Jato.

Para Kakay, a ação do MP é um "atentado à liberdade de expressão". "Não nos intimidaremos. A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas", afirma o advogado de defesa, que lembra ainda o episódio em que Moro chamou Felipe Santa Cruz de "militante político". 

Leia a íntegra da nota:

A defesa técnica de Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da denúncia apresentada imputando ao presidente o crime de calúnia. 

Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas. 

A defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude de Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará - muito menos se intimidará - com esta denúncia.

A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional. O pedido de afastamento do presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministério Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia. 

O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos. A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. 

Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação. Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público. 

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