Câmara aprova PL que abre brecha para criminalização dos movimentos sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que acelera o bloqueio de bens e ativos de pessoas e empresas investigadas ou acusadas de terrorismo; para a oposição, o projeto, que foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, é uma brecha para criminalizar o movimento social

Câmara aprova PL que abre brecha para criminalização dos movimentos sociais
Câmara aprova PL que abre brecha para criminalização dos movimentos sociais (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que acelera o bloqueio de bens e ativos de pessoas e empresas investigadas ou acusadas de terrorismo. Para a oposição, o projeto, que foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, é uma brecha para criminalizar o movimento social.

Sob o argumento de "combate ao terrorismo", o projeto determina o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). O texto original ainda foi modificado e o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) enfatizou que o Brasil vive um problema de segurança pública e não de terrorismo. "Governo de Jair Bolsonaro mandou projeto a Câmara que pretende tratar sem terra e sem teto como criminosos. Ele devia fazer isso com milicianos, ministros condenados por corrupção, com seus amigos do PSL suspeitos de desviar dinheiro com candidatas laranjas", enfatizou o parlamentar em sua página no Twitter. "Por falar em crime, cadê o Queiroz?", cutucou o deputado.

Atualmente, a legislação brasileira já possui normas para atender a essas sanções, mas o bloqueio de bens depende de autorização judicial prévia, o que assegura o direito ao contraditório e ampla defesa.

O governo e aliados argumentam, no entanto, que o projeto não representa risco de desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas atingidas pelas medidas, já que elas poderão, a qualquer momento, recorrer à Justiça.

 

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