Comemorar prisão de Cunha é hipocrisia, dizem juristas

Jornal GGN - Juristas críticos das prisões preventivas afirmaram falta de necessidade e argumentos para a Operação Lava Jato utilizar o mecanismo com o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Para nomes do universo jurídico como Pedro Estevam Serrano e Salah Khaled, os atos devem ser vistos com preocupação com qualquer que seja o investigado.

Do Justificando

Prisão de Cunha é criticada por juristas

O ex-Deputado Federal e Presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi preso nesta tarde de quarta feira, 19, por determinação do Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

A prisão decorre do processo que apura o recebimento de propina pelo político do contrato da Petrobrás para exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. A denúncia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a perda de foro por prerrogativa de função, o processo desceu até Curitiba, onde foi requerida e decretada a prisão.

Para o Ministério Público Federal, a prisão era necessária, uma vez que haveria risco de fuga do ex-deputado, que possui dupla nacionalidade e recursos no exterior. De acordo com o MPF, Cunha ainda exerceria influência política no governo de Michel Temer, mesmo tendo sido afastado.

A prisão que causou alvoroço nas redes sociais pela rejeição ao político responsável pelo processo de impeachment, não comoveu juristas que não viram motivos para a decretação. Para o Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr., "a regularidade da prisão preventiva de Cunha é tão questionável como infinitas outras barbáries recentes".

"Parece hipócrita comemorar arbitrariedades só porque não temos simpatia pelo alvo em questão. É justamente essa impensada linha de raciocínio que permitiu que as coisas chegassem ao ponto que chegaram" – complementou.

As prisões preventivas são dispostas no Código de Processo Penal como a última alternativa, podendo o magistrado impor outras medidas em seu lugar. "Mais uma prisão preventiva desnecessária e de legalidade duvidosa que o povo vai adorar, pessoal de esquerda incluso", comentou o jurista professor da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano.

Os juristas fazem referência a progressistas que se satisfazem no uso do direito penal, enquanto solução dos problemas, sendo que justamente ele é estruturado para atacar os setores mais vulneráveis da sociedade. Luciana Genro, formada em Direito e candidata à Presidência da República pelo PSOL nas últimas eleições, usou suas redes sociais para sintetizar esse pensamento:

Cunha na cadeia, vitória contra a corrupção! Viva a Lava Jato! – afirmou.