Congresso e governo adotam medidas de proteção às mulheres em homenagem ao 8 de março

247 - O Congresso aprovou, nesta terça-feira (7), um conjunto de cinco medidas em homenagem ao Dia das Mulheres, que ocorre nesta quarta.

Entre outras medidas, foi aprovada a determinação de que Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher permaneçam abertas 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.

As medidas foram aprovadas por votações simbólicas, em unanimidade. Com exceção de uma Medida Provisória, todos os projetos vão para a sanção presidencial.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Câmara aprovou a garantia de acompanhante às mulheres em atendimento médico, durante o parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.

A medida surgiu como resposta a casos de mulheres vítimas de abusos e estupros no interior de unidades de saúde, quando estavam sedadas e inconscientes.

Foi aprovada também a Medida Provisória que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. 

A medida, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de seu mandato, propõe como objetivo do programa prevenir e combater o assédio, capacitar docentes e instruir pais e familiares na identificação de vítimas e agressores. 

"O combate à violência é algo que precisa ser incorporado como um valor que supera divergências políticas partidárias, diferenças ideológicas, esta é uma luta da sociedade brasileira. Não é possível que o Brasil continue no ranking mundial aparecendo num país onde as mulheres mais morrem vítimas de violência", disse na tribuna a relatora do projeto, Alice Portugal (PCdoB-BA).

No Senado Federal, foram aprovados por unanimidade três projetos de lei. Um deles sobre o atendimento de Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher. Além de garantir que as unidades devem ficar abertas todos os dias, o texto determina ainda que o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência ocorrerá em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

Outro projeto estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).  

Além disso, há um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, em 17 de agosto. 

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, afirmou em pronunciamento em rede nacional de TV que "o Dia Internacional das Mulheres simboliza toda essa nossa luta por respeito, contra a violência e contra as mais diferentes formas de preconceito. Tenho certeza de que, juntas, e com o apoio de um Governo que respeita de verdade as mulheres, conseguiremos finalmente ter nossos direitos garantidos".