Conselheiro da Comissão de Anistia denuncia "cinismo" e orientação para negar pedidos em massa

Advogado Vitor Neiva, único representante dos anistiados na Comissão de Anistia denunciou o “cinismo” existente no órgão responsável pela análise dos pedidos de reparação dos crimes cometidos pela ditadura e afirmou que o colegiado tem sido orientado para negar em massa as solicitações. "Quando a jurisprudência é contrária aos anistiados, eles a citam para indeferir. Quando ela é favorável aos anistiados, eles esquecem a jurisprudência e indeferem mesmo assim. Isso não é direito, é cinismo em juridiquês”, disse

Posse dos novos integrantes da Comissão de Anistia
Posse dos novos integrantes da Comissão de Anistia (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

247 - O advogado Vitor Neiva, único representante dos anistiados na Comissão de Anistia denunciou o “cinismo” existente no órgão responsável pela análise dos pedidos de reparação dos crimes cometidos pela ditadura e afirmou que o colegiado tem sido orientado para negar em massa as solicitações. Neiva também diz que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem utilizado de expedientes jurídicos para afastá-lo da comissão. 

Segundo ele, em setembro o ministério baixou uma norma que proíbe que os conselheiros atuem em processos que envolvem casos de anistiados, alegando que isso constitui conflito de interesses. “Eu estou dando trabalho para eles, contra um objetivo que existe lá de revisionismo histórico. E isso motivou a tentativa de me tirar do órgão”, disse Neiva em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. 

“Não há espaço para convencimento racional na Comissão de Anistia, que está voltada para a visão do indeferimento [dos pedidos]. Quando a jurisprudência é contrária aos anistiados, eles a citam para indeferir. Quando ela é favorável aos anistiados, eles esquecem a jurisprudência e indeferem mesmo assim. Isso não é direito, é cinismo em juridiquês”, completou. 

Segundo dados do próprio ministério, ao longo deste exercício a Comissão de Anistia analisou 80 processos. Deste Total, 74 foram negados e seis foram aceitos parcialmente. 

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