Contrato da Covaxin foi assinado mesmo sem esclarecimento da área técnica sobre preço, diz CGU

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que o contrato superfaturado do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin foi assinado “mesmo sem o esclarecimento da área técnica” referente à ausência de justificativa para o preço do imunizante. 

Em despacho enviado na noite desta segunda-feira (28) para o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, o diretor de Responsabilização de Entes Privados, Marcelo Pontes Vianna, aponta que o contrato foi submetido à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, que deu diversas recomendações de ajustes para tornar o contrato apto para assinatura. 

“Dentre os apontamentos realizados pela Conjur/MS, verificou-se a indicação de ausência de pesquisa de preços ou justificativa para a razoabilidade do preço contratado”, aponta Vianna, citando o parecer da consultoria. 

O processo seguiu para a área técnica da pasta, que não cumpriu o prazo que tinha para se pronunciar, de 24h. O diretor da CGU aponta que o contrato foi assinado “mesmo sem o esclarecimento da área técnica acerca dos pontos indicados pela Conjur/MS”.

Uma manifestação da área técnica do ministério só ocorreu dias depois, em 4 de março. Na ocasião, a pasta buscou justificar os preços altíssimos cobrados pela vacina citando a escassez de imunizantes no mercado mundial.

Vianna ressalta que o esclarecimento desse ponto é de “fundamental importância para a verificação da regularidade do processo de contratação”. A exigência está prevista no artigo 6º da Lei 14.124/2021. (Com informações da Veja). 

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