Deputada entra com ação para impedir privatização de satélite

247 - A deputada federal *Margarida Salomão (PT-MG)* entrará, nesta quarta-feira (19), com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Idealizado pelos Governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, agora o caráter público do SGDC será abandonado e grandes operadoras de telecomunicações se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização ou preço mínimo de venda.

O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica. Conforme lembra Margarida Salomão, o projeto previa acesso à internet a preços acessíveis por meio da mediação de pequenos provedores.

Porém, a chegada de Michel Temer à presidência da República trouxe profundas alterações no caráter público do projeto. Neste novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás em março deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades que são questionadas pela parlamentar.

Moralidade pública

O edital diz que sairá vencedora do leilão a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concessão. No entanto, o preço mínimo exigido está mantido sob sigilo, explica Margarida Salomão. "Considerando que o satélite foi fruto de um grande investimento público, e que, no mínimo, o valor pago precisa retornar para nosso país, tememos que esse sigilo tire de nós essa garantia. Essa medida contraria aos princípios da transparência e moralidade, publicidade e interesse público", afirmou a deputada.

Além disso, e talvez o mais grave de tudo, aponta a parlamentar, é o descumprimento da missão social do projeto. "O edital não exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universalização ou preço mínimo do serviço. Não foi sequer utilizada a tradicional mescla entre áreas nobres com áreas pouco rentáveis. O citado edital exige apenas o vago "cumprir as metas do PNBL"", explica.

A total liberdade de atuação das empresas vencedoras do leilão é algo extremamente preocupante. "Isso significa que eles poderão vender no atacado, no varejo, ou mesmo se concentrarem apenas no setor corporativo, o mais rentável do setor. Assim, mais uma vez o caráter público e a missão social do investimento saem prejudicadas", acrescenta Margarida Salomão.

Assinam a representação o líder do PT na Câmara dos Deputados, *Carlos Zarattini (SP)*, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e os deputados Luiza Erundina (Psol-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

E as entidades representativas da sociedade civil são: Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Associação Internet Sem Fronteiras – Brasil; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; IBIDEM – Instituto Beta para Internet e Democracia; Coletivo Digital; Actantes; Instituto Nupef. 

O SATÉLITE

O SGDC é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento será de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017. O SGDC já está no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado.

*Com informações da Assessoria de Imprensa