Deputada rebate tese de Bolsonaro que disse que ‘juiz de garantias’ gera despesas

247 - A deputada Margarete Coelho (PP-PI), que junto com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), sugeriram a emenda que inseriu a figura do “juiz de garantias” no pacote anticrime, rebateu a afirmação feita no parecer do ministro Sérgio Moro e por Jair Bolsonaro de que a proposta sancionada vai gerar despesas.

Segundo ela, o instrumento jurídico que prevê um juiz para a fase de investigação diferente do magistrado que julga o caso, já existe em alguns casos, como na própria Operação Lava Jato, e não precisa ser implementada imediatamente em todas as comarcas, apenas nas que for viável.

"A juíza Gabriela Hardt atua só na fase do inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia. Portanto, o juiz de garantias não vai alterar em nada a situação da Lava Jato'", disse a parlamentar, afirmando que não é preciso criar um novo cargo de “juiz de garantias”. A ideia da proposta é separar as etapas do inquérito investigativo e do julgamento, para que o juiz que produziu a prova não esteja envolvido no julgamento.

Ela ainda citou que no Tribunal de Justiça do Piauí, diz a deputada, há uma central de inquéritos em que há juízes responsáveis apenas por essa fase do processo.