Dino elogia decisão de Moraes contra big techs: “não podemos mais conviver com faroeste cibernético”

247 — O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra as big techs. Moraes determinou que a Polícia Federal, num prazo de cinco dias, colha os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.

No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida. Ele ainda determinou que o Google e a Meta, empresa responsável pelo Facebook, apresentem os algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”.

“Como destaquei mais cedo, a regulação das atividades empresariais das plataformas é uma exigência constitucional e um caminho fundamental para o enfrentamento de crimes. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fortalece a necessidade de uma Internet que cumpra a Constituição e as leis. Não podemos mais conviver com faroeste cibernético”, escreveu Dino nas redes sociais.