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Brasil

Exército posterga fiscalização de armas importadas até o fim do governo Bolsonaro

Iniciativa ocorre em meio à corrida armamentista desencadeada pelo governo Jair Bolsonaro

fuzil-armas (Foto: © Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados)
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247 - Uma portaria assinada pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Valério Stumpf Trindade, publicada no boletim da instituição, prorrogou a liberação da fiscalização sobre importações de armas de fogo, munições e coletes à prova de bala até o começo de janeiro. A iniciativa ocorre em meio à corrida armamentista desencadeada pelo afrouxamento das restrições de acesso a armas de fogo por civis promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PL) desde que chegou ao poder.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a inspeção sobre os chamados produtos controlados importados deveria recomeçar em setembro, mas a nova portaria postergou a retomada do procedimento para o dia 1 de janeiro, quando terá início um novo mandato presidencial. 

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A importação de armas e acessórios atende ao lobby dos colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores (CACs), uma das bases de apoio do governo Bolsonaro. Atualmente, o arsenal nas mãos dos CACs ultrapassa o número de um milhão de armas de fogo. 

Há dois anos, durante a pandemia, o Exército passou a aceitar de forma excepcional os chamados certificados internacionais de conformidade dos armamentos importados, deixando de fiscalizar os itens por meio do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) da corporação e por parceiros privados.

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Ainda segundo a reportagem, o Exército abriu uma consulta pública no dia 5 de agosto para acabar definitivamente com a fiscalização sobre a importação desses produtos. Mais de um mês depois e após receber mais de 11 mil contribuições, a instituição “não revela quais foram as sugestões recebidas nem se elas resultarão em alterações na minuta colocada para debate. A Força se negou a divulgar os dados pela assessoria de comunicação e por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI”).

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