Fachin vota pela continuidade do inquérito das fake news
"Diante do intento de dinamitar instituições, do incitamento do fechamento do Supremo Tribunal Federal, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros, de apregoada desobediência à decisões judiciais, proponho o julgamento improcedente do pedido", votou Fachin
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247 - Durante julgamento nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou pela continuidade do inquérito das fake news.
Relator de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade para contestar a forma de abertura da investigação, Fachin disse que "diante do intento de dinamitar instituições, do incitamento do fechamento do Supremo Tribunal Federal, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros, de apregoada desobediência à decisões judiciais, proponho o julgamento improcedente do pedido".
Após o voto de Fachin, a discussão foi interrompida para ser retomada na manhã da próxima quarta-feira (17).
A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestaram depois da leitura do relatório do ministro Edson Fachin. Augusto Aras, afirmou que considera o processo constitucional e cobrou participação do Ministério Público Federal (MPF) na investigação.
"Nós concordamos com o inquérito, porque nós queremos ter o direito de participar do inquérito. Nós queremos ter o direito de nos manifestar sobre os atos e diligências previamente", afirmou o PGR.
Já advogado-Geral da União, José Levi, também defendeu que seja dado prosseguimento às investigações, mas adotou o argumento de Bolsonaro de que a liberdade de expressão deve ser assegurada e não criminalizada, sobretudo na internet.
O inquérito foi aberto há quase um ano, mas foram o mandandos cumpridos, no mês passado, de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal nas redes sociais, que causaram a reação de diversos setores.
Autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, a operação atingiu deputados, blogueiros, ativistas e outros bolsonaristas que tiveram documentos, celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal, além dos sigilos bancário e fiscal quebrados, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram chamados a depor.
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