Gilmar intima BC e Agência Nacional de Mineração a prestar informações sobre garimpo ilegal na Amazônia
A decisão do magistrado toma como base uma ação direta de inconstitucionalidade pelo Partido Verde
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CartaCapital - O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes intimou o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) a prestarem informações sobre a situação do garimpo ilegal na Amazônia.
A decisão do magistrado toma como base uma ação direta de inconstitucionalidade pelo Partido Verde, com pedido de medida cautelar contra a Lei 12.844/2013, que reduz a responsabilidade das distribuidoras de valores mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores.
Leia a íntegra na CartaCapital.
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