Gilmar Mendes atende a pedido do governo e suspende ampliação do BPC

“Ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise”, argumentou o ministro

Ministro do STF Gilmar Mendes
Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Carlos Moura/STF)
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247 - Nesta sexta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, aprovado pelo Congresso Nacional. A informação é da CNN Brasil.

O ministro argumentou que o aumento não pode ser considerada medida temporária voltada ao enfrentamento do contexto de calamidade do novo coronavírus

“Ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise”, afirmou. 

Segundo ele, o projeto de lei aprovado no Senado, seria considerada incapaz de prover "a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita" fosse inferior a um quarto de salário-mínimo. 

O Palácio do Planalto já havia vetado a mudança em março, mas o Senado derrubou o veto, levando a judicialização da questão.

O Tribunal de Contas da União autorizou, em março, a ampliação do BPC diante da alteração das circunstâncias sociais e econômicas em razão da pandemia do novo coronavírus.

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