Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso enquanto segue suspensa a tramitação da reforma da Previdência por causa do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro anunciado por Michel Temer; entre as propostas prioritárias, estão a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras  

Brasília - O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha fala sobre a reunião de Obras Inacabadas (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília - O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha fala sobre a reunião de Obras Inacabadas (Valter Campanato/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

247 - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, enquanto segue suspensa a a tramitação da reforma da Previdência por causa do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro anunciado por Michel Temer na sexta-feira (16).

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. 

Confira a lista dos projetos prioritários publicados no G1:

- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária

- Autonomia do Banco Central

- Marco legal de licitações e contratos

- Nova lei de finanças públicas

- Regulamentação do teto remuneratório

- Privatização da Eletrobras

- Reforço das agências reguladoras

- Depósitos voluntários no Banco Central

- Redução da desoneração da folha

- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

- Cadastro positivo

- Duplicata eletrônica

- Distrato

- Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

- Extinção do Fundo Soberano

Intervenção

Na sexta-feira (16), Teme anunciou um decreto para uma intervenção federal na segurança pública do Rio. Com o decreto de Temer,  as Forças Armadas assumirão a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. O interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Ele também assumirá o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

 

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