Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso enquanto segue suspensa a tramitação da reforma da Previdência por causa do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro anunciado por Michel Temer; entre as propostas prioritárias, estão a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, enquanto segue suspensa a a tramitação da reforma da Previdência por causa do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro anunciado por Michel Temer na sexta-feira (16).
A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição.
Confira a lista dos projetos prioritários publicados no G1:
- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
- Autonomia do Banco Central
- Marco legal de licitações e contratos
- Nova lei de finanças públicas
- Regulamentação do teto remuneratório
- Privatização da Eletrobras
- Reforço das agências reguladoras
- Depósitos voluntários no Banco Central
- Redução da desoneração da folha
- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
- Cadastro positivo
- Duplicata eletrônica
- Distrato
- Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
- Extinção do Fundo Soberano
Intervenção
Na sexta-feira (16), Teme anunciou um decreto para uma intervenção federal na segurança pública do Rio. Com o decreto de Temer, as Forças Armadas assumirão a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. O interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Ele também assumirá o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: