Governo Federal entrega ao STF plano destinado à população em situação de rua

247 - Nesta segunda-feira (27), o Governo Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano de Ação e Monitoramento para Implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A ação foi divulgada pelo site do governo.

O plano, protocolado pela Advocacia-Geral da União, destaca as iniciativas do Ministério da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDHC) em fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para a população em situação de rua desde o início da atual gestão.

No documento, é ressaltada a preocupação com a volta do Brasil ao Mapa da Fome, resultante da negligência do governo anterior, que negava a existência do problema e deixou 33 milhões de pessoas em situação de extrema insegurança alimentar, impactando diretamente aqueles em situação de rua devido à precarização das condições de vida no país.

O Plano apresentado abrange sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados, visando efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.