Lewandowski toma posse do Ministério da Justiça e promete "dedicação especial" à segurança pública

247 - O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse nesta quinta-feira do Ministério da Justiça e Segurança Pública e prometeu uma "dedicação especial" a este segundo tema da pasta. "Daremos continuidade ao excelente trabalho executado pelo ministro Flávio Dino e seus sucessores. Mas é nossa obrigação, e o povo brasileiro assim espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública, que ao lado da saúde é hoje uma das maiores preocupações da cidadania", afirmou.

O ministro citou a necessidade de superar o "apartheid social" no Brasil para alcançar a efetividade do combate ao crime. "E numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, do desemprego, da falta de saneamento, de saúde, de lazer, de habitação, que infelizmente ainda persistem no país. O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira. Acontece, porém, que há ainda mais um agravante: nos dias que correm, a preservação da segurança pública cresceu muito em complexidade, que não apenas o Brasil, mas diversos países do mundo enfrentam agora um novo e terrível desafio, que é o da criminalidade organizada. A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias, subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas ora rivais, antes restrita a áreas periféricas onde o Estado se mostrava ausente e aos ambientes prisionais, hoje se desenvolvem em toda parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez, em golpes empresariais, dedicando-se ao controle do transporte público, da distribuição do gás de cozinha, das ligações clandestinas de internet a cabo, além da tradicional exploração da prostituição, dos jogos de azar, do tráfico de drogas e de armas. E já há notícias de que tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança. Isso lhes permite expandir sua atuação para territórios cada vez maiores, dificultando seu controle por parte das autoridades estatais".

"Não há soluções fáceis para tais problemas. Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas, ou promover o encarceramento em massa de delinquentes, mesmo aqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos, do fechado para o semiaberto e depois para o aberto, que constitui um importante instrumento de ressocialização. Tais medidas, se levadas a efeito, só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliariam o número de recrutados para as organizações criminosas", acrescentou.

Lewandowski disse que seguirá investindo em inteligência. "Os caminhos já trilhados pelo meu antecessor revelam-se bastante promissores. Para enfrentar eficazmente o crime organizado que vem se ramificando por todo o país, é preciso aprofundar as alianças com estados e municípios, que constitucionalmente detêm a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições. É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear seus soldados e suas operações. O Ministério da Justiça aprofundará o esforço de centralização de dados de inteligência coletados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pelas Forças Armadas, pelas polícias Civil e Militar, pelas guardas municipais, pelos agentes penitenciários, pelo Ministério Público e outros órgãos que possam contribuir para a identificação dos líderes criminosos, rastreando e bloqueando transações financeiras ligadas às suas organizações. Para além de reunir informações, buscaremos integrar nesse esforço outras entidades que possam contribuir para a identificação de movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas criminosas, como a Receita, o Coaf, o CNJ, os tribunais de conta, os cartórios de imóveis, o Denatran e os Detran, além de entidades de sociedade civil com poder de autorregulação, como a Febraban. Buscaremos informações junto às pessoas físicas e jurídicas mencionadas no artigo 9º da lei de lavagem de dinheiro, especialmente as que atuem em setores ligados à área ambiental, ouro madeira e gado, com o objetivo de elaborar estratégias para identificação de infratores ligados ao crime organizado".