247 - O livro "O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro", de autoria da jornalista Juliana Dal Piva, que será lançado em setembro pela editora Zahar, revela detalhes da relação de Jair Bolsonaro com o ex-cunhado André Siqueira Valle e diz que ele ficou incomodado com a existência de "malas de dinheiro" em um apartamento no Rio de Janeiro. 
 
 De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2022/07/livro-revela-incomodo-de-ex-cunhado-com-caixas-de-dinheiro-vivo-na-casa-de-bolsonaro.ghtml" target="_blank">Lauro Jardim</a>, de O Globo, um dos capítulos do livro “detalha o incômodo de Valle com caixas de dinheiro vivo que via dentro da casa de Bolsonaro na Barra da Tijuca no período em que vivia com a irmã e seu marido”.
Ainda segundo o colunista, além do ex-cunhado que foi demitido por Bolsonaro por não devolver a quantia exigida por ele quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, “outros ex-funcionários também relatam ter visto quantias graúdas de dinheiro em espécie na residência do casal”.
<a href="https://www.brasil247.com/apoio" target="_blank">Assine o 247</a>, <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJOi0sp8RTiS91kHjo4uzLo97gMTG2ieIk-OOsdv7cvCgFnw/viewform" target="_blank">apoie por Pix</a>, <a href="https://www.youtube.com/brasil247" target="_blank">inscreva-se na TV 247</a>, no canal <a href="https://www.youtube.com/channel/UC_M1ek8fhnDkz5C2zfkTxpg" target="_blank">Cortes 247</a> e assista:&nbsp;
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Paulo Emilio

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Brasil

Livro relata incômodo de ex-cunhado de Bolsonaro com "caixas de dinheiro" em apartamento no Rio

247 - O livro "O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro", de autoria da jornalista Juliana Dal Piva, que será lançado em setembro pela editora Zahar, revela detalhes da relação de Jair Bolsonaro com o ex-cunhado André Siqueira Valle e diz que ele ficou incomodado com a existência de "malas de dinheiro" em um apartamento no Rio de Janeiro. 
 
 De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2022/07/livro-revela-incomodo-de-ex-cunhado-com-caixas-de-dinheiro-vivo-na-casa-de-bolsonaro.ghtml" target="_blank">Lauro Jardim</a>, de O Globo, um dos capítulos do livro “detalha o incômodo de Valle com caixas de dinheiro vivo que via dentro da casa de Bolsonaro na Barra da Tijuca no período em que vivia com a irmã e seu marido”.
Ainda segundo o colunista, além do ex-cunhado que foi demitido por Bolsonaro por não devolver a quantia exigida por ele quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, “outros ex-funcionários também relatam ter visto quantias graúdas de dinheiro em espécie na residência do casal”.
<a href="https://www.brasil247.com/apoio" target="_blank">Assine o 247</a>, <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJOi0sp8RTiS91kHjo4uzLo97gMTG2ieIk-OOsdv7cvCgFnw/viewform" target="_blank">apoie por Pix</a>, <a href="https://www.youtube.com/brasil247" target="_blank">inscreva-se na TV 247</a>, no canal <a href="https://www.youtube.com/channel/UC_M1ek8fhnDkz5C2zfkTxpg" target="_blank">Cortes 247</a> e assista: 
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.397/2026, que promove uma reforma significativa no Código Penal brasileiro. O novo dispositivo legal aumenta rigorosamente as penas para crimes de furto, roubo, estelionato e receptação, além de tipificar novas condutas criminosas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/04/lula-sanciona-lei-que-endurece-penas-para-crimes-de-furto-roubo-e-receptacao-saiba-o-que-mudou.ghtml">O Globo</a>.
A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que contou com um substitutivo do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), aprovado pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
<h2>Endurecimento contra o crime organizado e crimes digitais</h2>
Um dos focos centrais da nova lei é o combate à infraestrutura financeira do crime. Agora, o fornecimento de contas bancárias para "laranjas" — pessoas que cedem seus dados para a lavagem de dinheiro — passa a ser crime específico, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
A legislação também mira a crescente onda de crimes cibernéticos e fraudes no sistema financeiro:
<ul>
 <li>Fraudes bancárias: A punição passa a ser de quatro a dez anos de reclusão.</li>
 <li>Crimes digitais: Golpes aplicados em ambiente virtual podem resultar em penas de quatro a oito anos de prisão.</li>
 <li>Dispositivos eletrônicos: O roubo ou furto de celulares, tablets e notebooks terá pena de quatro a dez anos de reclusão.</li>
</ul>
<h2>Mudanças nas penas para furtos e roubos</h2>
A Lei 15.397/2026 altera os patamares mínimos e máximos de diversas infrações patrimoniais. No furto simples, a pena máxima subiu de quatro para seis anos. Já nos casos de roubo, onde há emprego de violência ou grave ameaça, o tempo de reclusão foi fixado entre seis e dez anos.
O latrocínio (roubo seguido de morte), um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico, teve sua pena mínima elevada de 20 para 24 anos de prisão.
<h2>Proteção a serviços essenciais e ao bem-estar animal</h2>
A nova regra também estabelece um tratamento mais severo para criminosos que vandalizam ou furtam equipamentos de serviços públicos essenciais, como cabos de energia elétrica e infraestrutura de telecomunicações, visando reduzir os apagões e interrupções de sinal que afetam a população.
No âmbito dos direitos dos animais, a lei inova ao criar penas específicas para a receptação de animais domésticos roubados e aumenta a punição para o furto de animais de produção ou estimação para até dez anos de reclusão.

Presidente Lula durante entrevista ao Brasil247, Revista Fórum e DCM

Lula sanciona lei que endurece penas para furtos, roubos e golpes digitais no Brasil

Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (4), na capital paulista, que espera que o próximo encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seja pautado pelo diálogo. A previsão é que os dois presidentes se encontrem nesta semana em Washington.&nbsp;
"Eu torço para que essa boa química que ocorreu entre o presidente Lula e o presidente Trump possa fortalecer ainda mais em benefício dos dois grandes países, duas grandes democracias do Ocidente", disse ele a jornalistas.
Para o vice-presidente, a reunião entre os dois presidentes será muito importante, principalmente porque os Estados Unidos são o principal investidor do país.&nbsp;
“Esse encontro é muito importante porque os Estados Unidos são o terceiro parceiro comercial do Brasil, atrás da China e da União Europeia. Mas ele é o primeiro investidor no Brasil. Então é [uma reunião] muito importante”, disse ele.&nbsp;
“A questão tarifária, nós sempre defendemos que tivesse uma relação melhor. Aquele tarifaço não tinha sentido porque os Estados Unidos têm déficit na balança comercial com muitos países do mundo, mas não tem com o Brasil”, ressaltou.
Para Alckmin, a reunião entre os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil será benéfica para ambos os países e deve discutir temas como big techs e terras raras.&nbsp;
“O presidente Lula é do diálogo. Toda orientação é no sentido de fortalecer a relação Brasil e Estados Unidos. É um ganha-ganha. Nós temos aqui mais de 3 mil, quase 4 mil empresas americanas no Brasil. Acho que estamos vivendo um outro momento, passando o tarifaço. E agora é fortalecer essa parceria, derrubar também barreiras não tarifárias.
Segundo ele, há espaço para negociação em questões como big techs, terras raras, minerais estratégicos. "Vai ter aqui o Redata, um programa para atrair data center. Tem muita oportunidade de investimentos recíprocos”, destacou.
<h2>Desenrola</h2>
Alckmin também comentou sobre o novo programa Desenrola, que foi anunciado na manhã de hoje pelo presidente Lula. O Desenrola é um programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos. Por meio desse programa será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
“O Desenrola é necessário porque vai ajudar as famílias. O desconto pode chegar a 90%. E ele vai garantir juros mais baixos, além de atender também pequenas empresas”, falou o vice-presidente.
<h2>Suécia</h2>
O vice-presidente esteve hoje na Câmara de Comércio Sueco-Brasileira, na capital paulista. Durante a reunião com empresários, Alckmin falou da importância da assinatura do acordo entre os países do Mercosul com os países que compõem a União Europeia.
“Isso fortalece investimentos recíprocos, a integração produtiva e a complementaridade econômica”, falou o vice-presidente.
Segundo a pesquisa Business Climate Survey 2026, divulgada hoje pela Câmara de Comércio Sueco-Brasileira, 63% das empresas suecas com atuação no Brasil esperam aumentar o abastecimento a partir da Europa com base no acordo Mercosul-União Europeia. Além disso, 49% dessas empresas preveem oportunidades de expandir as exportações do Brasil para o continente europeu.
A pesquisa foi realizada entre 30 de janeiro e 6 de março deste ano com 60 empresas suecas e apontou ainda que 73% delas declararam ter tido lucro no ano de 2025 no país. Para a Câmara, esse resultado é “expressivo, especialmente diante de um cenário de desaceleração econômica e taxas de juros historicamente elevadas”.&nbsp;
Outro dado revelado pela pesquisa é que 46% das empresas suecas confirmaram ter planos de aumentar seus investimentos no Brasil nos próximos doze meses.

Alckmin espera diálogo e "boa química" em encontro entre Lula e Trump

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), se manifestou nesta segunda-feira (4) sobre as agressões sofridas pelo vereador e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) Rick Azevedo (PSOL-RJ). O episódio ocorreu após um protesto realizado no Rio de Janeiro (RJ). Em publicação na rede social X, o ministro afirmou ter recebido o caso com indignação e prestou solidariedade ao parlamentar.
"Rick, recebi com indignação a violência que você sofreu no Rio. O que aconteceu em Copacabana é tentativa de intimidar quem luta contra a escala 6x1. Você estava em uma ação pacífica! O que aconteceu é grave e precisa de investigação. Minha solidariedade a você, à sua equipe e ao movimento Vida Além do Trabalho", escreveu Boulos.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Rick, recebi com indignação a violência que você sofreu no Rio. O que aconteceu em Copacabana é tentativa de intimidar quem luta contra a escala 6x1. Você estava em uma ação pacífica! O que aconteceu é grave e precisa de investigação. Minha solidariedade a você, à sua equipe e…&mdash; Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/2051328538372887018?ref_src=twsrc%5Etfw">May 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h2>Projeção em Copacabana</h2>
Segundo o<a href="https://www.metropoles.com/colunas/lucas-pasin/vereador-revela-agressao-apos-protesto-e-projecoes-no-show-de-shakira"> Metrópoles</a>, o episódio ocorreu após uma manifestação realizada no último sábado (2), na Praia de Copacabana, durante o evento que antecedeu o show da cantora Shakira. Rick Azevedo projetou mensagens no Copacabana Palace com críticas à escala de trabalho 6x1 e à derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que beneficia condenados pela trama golpista.
A ação ocorreu enquanto o público aguardava a apresentação musical e ganhou repercussão nas redes sociais. Em publicação nas redes sociais, Azevedo afirmou que ele, assessores e apoiadores foram impedidos de chegar ao carro por agentes que eram policiais militares.
<h2>Agressão e ameaças</h2>
"Eu, meus assessores e amigos fomos agredidos e hostilizados por PMs bolsonaristas, que nos impediram de chegar até o carro, em um local reservado para parlamentares e figuras públicas", disse. O vereador também declarou que enfrenta ameaças recorrentes e que tomará providências.
"Não vou abaixar a cabeça. As devidas providências já estão sendo tomadas para que os responsáveis sejam punidos. Não vamos recuar. Se eu já incomodava, agora vou incomodar muito mais", afirmou.

Boulos manifesta solidariedade a Rick Azevedo e condena agressão após ato no RJ

247 - A desoneração da folha de pagamentos entrou no centro das articulações políticas em torno do fim da escala 6x1, com parlamentares da oposição tentando vincular a chamada “PEC do emprego" ao debate sobre a redução da jornada de trabalho. A proposta busca diminuir o custo da contratação formal e prevê a cobrança de uma alíquota máxima de 1,4% sobre o faturamento das empresas.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/na-esteira-da-6x1-parlamentares-discutem-desoneracao-da-folha-para-empresas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, a movimentação preocupa a equipe econômica, que considera o tema sensível, enquanto integrantes do governo já atuam para impedir que a proposta ganhe força na pauta do Congresso Nacional.
A discussão será tema de um seminário nesta terça-feira (5), promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O encontro deve reunir parlamentares, autoridades e representantes do setor produtivo para debater a proposta de desoneração e seus impactos sobre o mercado de trabalho.
A PEC do emprego tem como objetivo reduzir encargos associados à contratação formal no país. Pela proposta, a folha de pagamento seria desonerada para todas as empresas, substituindo parte dos custos atuais por uma alíquota limitada sobre o faturamento.
Nos bastidores, empresários tentam associar a medida à PEC que prevê o fim da escala 6x1. A avaliação do setor produtivo é que a redução da jornada poderia ser acompanhada por mudanças tributárias capazes de aliviar os custos das empresas.
Governistas, no entanto, resistem à ideia. Dentro do governo, a leitura é que não seria possível compensar a diminuição da jornada de trabalho com uma medida que também reduza a arrecadação pública. A preocupação central é o impacto fiscal de uma desoneração ampla da folha de pagamento.
Mesmo diante da resistência, integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo defendem que o assunto volte a ocupar espaço na agenda política. Para esse grupo, o debate precisa ser amadurecido desde já, ainda que a votação não ocorra imediatamente.
Parlamentares admitem reservadamente que, por se tratar de ano eleitoral, a análise da proposta deve ficar apenas para 2027. Ainda assim, a oposição e setores empresariais pretendem manter o tema em circulação durante as discussões sobre a redução da jornada de trabalho.

Câmara dos Deputados e um ato no Brasil contra a jornada 6x1

Oposição insere desoneração da folha no debate sobre fim da escala 6x1

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - O governador interino Roberto Cidade (União Brasil) foi eleito o novo governador do Amazonas em eleição indireta realizada, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).&nbsp;
Roberto Cidade foi eleito por unanimidade, com 24 votos dos deputados, e vai tomar posse no final da tarde de hoje, juntamente com seu vice, Serafim Corrêa (PSB), também eleito indiretamente, em cerimônia na Aleam.
Em uma rede social, Cidade disse se sentir honrado em assumir a missão de conduzir o estado, agora de forma definitiva até 5 de janeiro de 2027. Ele também disse que vai poder contribuir ainda mais para os avanços que a “população tanto anseia”
“Assumo esse compromisso ciente da responsabilidade e com o coração cheio de alegria por poder ajudar a construir um Amazonas mais próspero.”
“Agradeço pela confiança. Contem com minha total dedicação a essa terra onde nasci, cresci e escolhi para viver até os meus últimos dias”, completou.&nbsp;
A eleição indireta para governador do Amazonas contou com cinco chapas inscritas. A votação foi aberta e nominal, seguindo a ordem alfabética dos deputados, que declararam seus votos em plenário.
Ao todo, cinco chapas chegaram a registrar candidatura:
Chapa 1: William Bitar Barroso dos Santos (PSDB) e João Ricardo de Melo e Lima (PL), para vice;
Chapa 2: Roberto Maia Cidade Filho (União Brasil) e Serafim Fernandes Corrêa (PSB);
Chapa 3: Cícero José de Lima Alencar (Democracia Cristã) e Roque Lane Wilkens Marinho (Democracia Cristã);
Chapa 4: Sérgio Augusto Coelho Bezerra (Novo) e Audriclea Viana Frota (Novo);
Chapa 5: Daniel Fabiano Soares de Araújo (PT) e Daiane de Jesus Dias Araújo (PT).
Durante a sessão, no entanto, os requerimentos de inscrição de quatro chapas concorrentes foram rejeitados, restando apenas a de Roberto Cidade e de Serafim Corrêa.
Esta é a primeira vez que o Amazonas elege o governador e vice por eleição indireta. A votação ocorreu após a renúncia do então governador Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas).
Os dois renunciaram em 5 de abril para poder concorrer a outros cargos nas eleições de outubro deste ano. A saída de Lima foi oficializada às 23h do dia 5, dia de desincompatibilização dos cargos para quem pretende disputar as eleições deste ano.
A Constituição estadual determina que, quando há vacância nos últimos dois anos do mandato do Executivo, a substituição deve ser feita de forma indireta, com eleição feita pelo Legislativo.

Roberto Cidade é eleito governador do Amazonas em eleição indireta

247 - Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defendeu que a crise de confiança nas instituições brasileiras vai muito além do Judiciário e que reduzir o debate ao papel do STF revela, no mínimo, ingenuidade — ou, em casos mais graves, má-fé. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-cezar/crise-de-confianca-e-geral-e-mirar-apenas-stf-e-no-minimo-ingenuidade-diz-gilmar-mendes">SBT News</a>.&nbsp;
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino para discutir a capacidade fiscalizatória da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central sobre fundos de investimentos, após as revelações do escândalo do Banco Master. A audiência teve origem em uma ação movida pelo partido Novo e foi ampliada por Dino para abarcar questões mais estruturais sobre a regulação do mercado financeiro no Brasil.
Ao discursar na abertura do evento, Gilmar foi enfático ao rejeitar a narrativa de que o Supremo seria o epicentro da desconfiança pública. "Temos, portanto, um quadro de descrédito generalizado impulsionado pelas dificuldades que o Estado brasileiro tem enfrentado para atender demandas básicas. Nesse sentido, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo Tribunal Federal é no mínimo ingenuidade, mas, mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras", declarou o ministro.
Para Gilmar, a saída para o impasse institucional passa por uma reforma ampla, que ele chamou de "novo pacto republicano". Entre os pontos que deveriam integrar essa agenda, o ministro elencou a racionalização das emendas parlamentares, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e do modelo proporcional, a regulação dos poderes das CPIs e revisões no sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes.
O escândalo do banco Master também serviu de pano de fundo para Gilmar tratar das fragilidades na supervisão dos fundos de investimentos. O ministro lembrou que apenas em janeiro deste ano entrou em vigor uma instrução normativa que obriga os fundos a informar o CPF de seus cotistas — lacuna que, segundo ele, favoreceu práticas ilícitas. "A partir da revelação do caso referido, sabe-se que essa opacidade foi fator determinante para muitos dos crimes financeiros identificados no referido escândalo", afirmou.
Na avaliação do ministro, os episódios recentes de irregularidades no mercado de capitais impõem uma conclusão inequívoca ao Estado brasileiro. "Se podemos tirar uma lição de todos esses escândalos financeiros que abalaram alguns alicerces da República é que a regulação dos fundos de investimentos e a fiscalização do mercado de capitais deve ser hoje prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado brasileiro", completou Gilmar.
O presidente do STF, Edson Fachin, também usou a tribuna para contextualizar o propósito da audiência. Para ele, o debate não se resume a punir eventuais responsáveis, mas a compreender, em escala mais ampla, as causas das falhas de controle que permitiram os desvios. "Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limite de controle. E, portanto, é nesta medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas de ausências de limites e de controles", disse Fachin.

Gilmar Mendes diz que focar apenas o STF na crise de confiança é 'ingenuidade ou miopia deliberada'

247 - A investigação sobre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entrou em uma nova etapa com a decisão de enviar celulares apreendidos para análise técnica no exterior. Os aparelhos serão encaminhados aos Estados Unidos e a Israel, onde investigadores esperam recuperar mensagens apagadas e eventuais respostas recebidas pelo ex-banqueiro.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-raquel/celulares-de-vorcaro-serao-enviados-a-eua-e-israel">Raquel Landim</a>, no SBT News,fontes próximas à investigação afirmaram que agentes de outros países foram consultados sobre tecnologias capazes de acessar dados deletados dos aparelhos. O objetivo é ampliar o alcance da apuração e verificar comunicações que ainda não foram recuperadas pela Polícia Federal.
Vorcaro tinha nove aparelhos celulares até o momento de sua prisão. Até agora, apenas um aparelho havia sido desbloqueado e analisado pela Polícia Federal (PF). Outros celulares foram acessados apenas recentemente, o que abriu uma nova frente de apuração sobre o conteúdo armazenado nos dispositivos. Os investigadores querem identificar se há registros relevantes para o caso que não aparecem mais nos aparelhos em análise.
<h2>PF busca mensagens apagadas em celulares</h2>
De acordo com a reportagem, a Polícia Federal passou a buscar apoio tecnológico nos Estados Unidos e em Israel após consultar agentes nesses países sobre métodos mais avançados de recuperação de dados. A medida ocorre em meio ao avanço da investigação envolvendo o ex-banqueiro.
<h2>Avanço da investigação pressiona delação</h2>
O progresso da PF também teria impacto direto sobre a tentativa de delação premiada de Daniel Vorcaro. A percepção entre os investigadores é de que o ex-banqueiro estaria restringindo suas revelações e apostando na possibilidade de que a polícia não consiga acessar todo o conteúdo dos aparelhos.
Essa avaliação torna o avanço técnico sobre os celulares um ponto sensível para a negociação. Caso novas mensagens sejam recuperadas, os investigadores poderão confrontar o material com as informações já apresentadas por Vorcaro no contexto da tentativa de acordo.
<h2>Ex-banqueiro está preso em Brasília</h2>
Daniel Vorcaro está preso preventivamente na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele assinou um acordo de confidencialidade como parte das tratativas para uma eventual delação premiada.

Caso Master: celulares de Vorcaro serão periciados no exterior

247 - Os trabalhadores inadimplentes que aderirem ao Desenrola 2.0, novo programa de renegociação de dívidas, terão seus CPFs incluídos em uma lista de impedidos de acessar sites de apostas, as chamadas bets, mantida pelo Ministério da Fazenda. A restrição deve valer por um ano e será operacionalizada a partir do sistema federal usado para controlar cadastros no setor de apostas.
Instituições financeiras deverão encaminhar ao Ministério da Fazenda a relação de inscritos no Desenrola 2.0, para que os beneficiários sejam incluídos no cadastro de bloqueio das plataformas de apostas reguladas.
<h2>Medida provisória deve detalhar regras</h2>
O novo programa de renegociação foi formalizado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (4). A previsão é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
Atualmente, toda pessoa que se cadastra em uma bet passa a constar no Sigap, o Sistema de Gestão de Apostas desenvolvido pela Fazenda em parceria com o Serpro. Desde outubro do ano passado, o banco de dados conta com um módulo específico para pessoas impedidas de apostar, como beneficiários do Bolsa Família.
Com a nova regra, inscritos no Desenrola 2.0 também passarão a integrar essa base de impedimento. O funcionamento detalhado da medida ainda deverá ser regulamentado pelo governo.
“A nossa expectativa é que isso seja mais detalhado na medida provisória e posteriores regulamentos”, afirmou Eduardo Alcebíades Lopes, diretor-presidente da Zetta, associação que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago.
<h2>Lula defendeu bloqueio a apostas</h2>
O bloqueio de beneficiários do Desenrola 2.0 em sites de apostas já havia sido mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede de rádio e televisão na quinta-feira (30).
Na ocasião, o presidente vinculou a medida à proteção das famílias endividadas e afirmou: “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”.
A iniciativa amplia a estratégia do governo de cruzar dados de programas sociais e de crédito com o sistema de controle das apostas online. O objetivo é impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou inseridas em programas de renegociação de dívidas continuem apostando em plataformas autorizadas.
<h2>Como funciona o bloqueio hoje</h2>
No caso dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, cuja regulamentação foi publicada em outubro, as casas de apostas são obrigadas a verificar a situação cadastral do usuário no momento de abertura da conta e em todos os acessos posteriores à plataforma.
Além disso, as empresas devem realizar uma revisão quinzenal de todos os usuários registrados. Quando o CPF informado está associado a benefício de programa social, o Sistema de Gestão de Apostas retorna a mensagem “Impedido - Programa Social”.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também determina que o site de apostas informe ao usuário o motivo do encerramento da conta. A comunicação deve ser feita por email, aplicativo de mensagem ou SMS.

Inscritos no Novo Desenrola terão bloqueio em bets

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