Mendonça devolve ao plenário ação da descriminalização das drogas, que deve ser votada no início de 2024

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a ação sobre a descriminalização do porte pessoal de drogas para julgamento em plenário, após pedir vista em agosto. 

Até o momento, foram registrados no julgamento cinco votos a favor e um contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Por enquanto, os votos dos ministros estão:

A favor da descriminalização para uso pessoal: Alexandre de Moraes; Edson Fachin; Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber. Contra a descriminalização: Cristiano Zanin. 

Segundo informações do Valor Econômico, a intenção do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é marcar o julgamento para o início de 2024, já que a pauta de dezembro já foi definida.