Ministério dos Direitos Humanos cria programa para fortalecer e implementar Casas de Acolhimento LGBTQIA+

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), comandado por Silvio Luiz de Almeida, lançou o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+. A política pública irá compor a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, ambas publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). Em até 120 dias, o MDHC publicará atos para adesão de instituições públicas e privadas com objetivo de implementar e fortalecer Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+. No mesmo prazo, será instaurado Comitê de Avaliação e Monitoramento para acompanhar as ações a serem instituídas pelo programa Acolher+.

O Brasil registrou ao menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ no ano passado. Desses casos, 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas, como morte decorrente de lesões por agressão. A média é de um morto a cada 32 horas, de acordo com o Observatório de Mortes Violentas Contra LGBTI+, que ainda conta contou com a parceria de Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

De acordo com a publicação, o programa Acolher + deverá fortalecer e também implementar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação ou iminência de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. Diferentemente do que se compreende por moradia fixa, as casas de acolhimentos se destinam ao abrigo provisório de pessoas acometidas pela violência ou em risco de perda eminente de vínculo comunitário em razão do preconceito e das violações de direitos fundamentais.

O programa se baseará no reconhecimento de violências e discriminações em razão das condições de gênero e sexuais sofridas pela comunidade LGBTQIA+ de modo estrutural na sociedade brasileira. De acordo com o a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, "esse programa nasce com a expectativa de que os planos, as ações e o desenvolvimento de projetos do Poder Executivo observem a importância da institucionalização das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, pois não podemos permitir que mudanças governamentais firam o princípio das garantias de direitos fundamentais, previstos inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos".

Tendo como público-alvo pessoas entre 18 e 65 anos em situação de abandono familiar, o programa irá priorizar populações “com vulnerabilidade acrescida por atravessamento de outros marcadores sociais, como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros”, indica a portaria oficial.

São diretrizes do Programa Acolher+ a participação social para implementação da iniciativa, articulação com as diferentes esferas governamentais, cooperação internacional e interfederativa com estados, municípios e o Distrito Federal (DF).