MP da privatização da água não tem acordo e deve cair

Na pauta da sessão desta quarta (29), texto da MP 868, que prevê a privatização da água, não teve acordo e perderá validade, em nova vitória do setor do saneamento

MP da privatização da água não tem acordo e deve cair
MP da privatização da água não tem acordo e deve cair (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 - A Medida Provisória (MP) 868, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, facilitando a privatização dos serviços, expira no próximo dia 3 de junho e está na pauta da sessão desta quarta-feira (29) da Câmara dos Deputados.

De acordo com a avaliação de parlamentares, o prognóstico é de mais uma vitória para as entidades do setor do saneamento na luta contra a privatização da água.

Criticado, sobretudo, pela extinção dos contratos de programa entre empresas estaduais e municípios, o texto segue sem acordo e, na avaliação dos líderes, não haverá votação e a MP irá caducar.

Com a previsão de derrota, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou reunião com os líderes dos partidos, prevista para a próxima quinta-feira (30), para a formulação de novo Projeto de Lei para tratar da regulação do saneamento.

Para o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), que esteve à frente das negociações, é preciso retomar os investimentos para o setor do saneamento e solucionar, especialmente, o problema do desinvestimento nos municípios e regiões com sistemas deficitários. "Tivemos uma importante vitória. É preciso apresentar uma lista de procedimentos, que antecede qualquer PL, com um programa de investimentos para o setor do saneamento, a começar pelo Orçamento Geral da União (OGU). Se não for, através de PEC, excepcionalizado o teto do gasto da Emenda Constitucional 95, os setores deficitários não terão recursos" afirmou Florence.

Uma reedição da MP 844, que também perdeu validade sem entrar em votação, a MP 868 extinguia a dispensa de licitação para contratação das empresas estaduais pelos municípios, acabando com os contratos de programa, e subtraía a prerrogativa dos municípios da titularidade na prestação dos serviços de saneamento, pontos considerados inconstitucionais.

Na avaliação de gestores e das entidades, a medida iria sucatear e inviabilizar as empresas estaduais, levando ao aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado.

O conhecimento liberta. Saiba mais

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247