Na Câmara, Pimenta diz que governo não vai abdicar da soberania do país, nem se submeterá ao 'modelo de negócio das big techs'

247 — O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT), falou sobre uma legislação que trate do combate às fake news nas redes sociais, em sessão na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (24), Pimenta participa de uma audiência pública conjunta entre as comissões de Comunicação e Fiscalização Financeira.

O ministro-chefe da Secom destacou que praticamente todos os países do mundo já aprovaram ou estão debatendo uma legislação que trate do combate às fake news, mencionando países como Austrália, Canadá e Suíça, além da Comunidade Europeia. 

“Não é um tema do Brasil. Austrália é um país com uma democracia consolidada. O Canadá é uma democracia consolidada. A Suíça é uma democracia consolidada. A Comunidade Europeia aprovou normas para a regulação do funcionamento dessas plataformas que são muito mais rigorosas daquilo que nós estamos discutindo no Brasil”, comentou.

“Você acha que a Comunidade Europeia aceitaria aprovar uma legislação sobre censura? Será que esses países estão abrindo mão de conceitos fundamentais e importantes de democracias que são referência para o mundo? Evidente que não”, destacou. “Todas as atividades são reguladas, protegidas pela Constituição. O princípio da liberdade de expressão, a não censura são princípios da nossa Constituição, mas nós não podemos abrir mão da nossa soberania e nos submetermos ao modelo de negócios das grandes plataformas. Portanto, não existe censura, não existe restrição à liberdade de expressão. Existe um país que acompanha e se atualiza num debate que o mundo inteiro está fazendo”, explicou.